PetiçõesVara CriminalAutor

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição em Processo Penal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 10 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte RequerenteArtigo Do CrimeNumero Das FlsNumero Dos DocumentosLocal+2 mais

# Petição para Desentranhamento de Documentos Após Absolvição

_Petição simples em processo penal, após trânsito em julgado de absolvição, pleiteando o desentranhamento de documentos com base no art. 238 do CPP, mediante oitiva do Ministério Público._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

## Identificação do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fatos

**{PARTE_REQUERENTE}**, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal, tendo sido absolvido em sentença às fls. {NUMERO_DAS_FLS}, tendo o processo transitado em julgado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 238 do Código de Processo Penal, requerer o desentranhamento dos documentos de fls. {NUMERO_DOS_DOCUMENTOS}, após ouvido o Promotor de Justiça.

## Do Direito e Pedido

O requerente pleiteia o desentranhamento dos documentos mencionados, com fundamento no que segue:

> _Art. 238. O juiz pode ordenar o desentranhamento dos autos de autos ou de documentos que não tenham relação com a prova do fato investigado ou apurado._

Após a devida oitiva do Douto Promotor de Justiça, requer o deferimento.

## Dos Pedidos

Diante do exposto, requer o deferimento do pedido de desentranhamento dos documentos, conforme fundamentação supra.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.

Fim do modelo

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