Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Pedido de Produção de Provas em Ação Revisional de Contrato de Crédito

Petição Intermediária

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Medida Cautelar com Pedido de Tutela de Urgência de Interpelação

Petição inicial para Medida Cautelar com Pedido de Tutela de Urgência de Interpelação, visando obter do Requerido a confirmação ou negação da instalação de uma máquina que consome alta energia elétrica, o que poderia prejudicar o fornecimento compartilhado de energia de uma PCH instalada na divisa das propriedades dos litigantes.

Template de Petições Iniciais

Petição/Peça Processual Criminal

Este template consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais, abrangendo Varas Criminais, Varas do Júri, e endereçamento a Desembargadores Presidentes de Tribunal de Justiça, com menção a diferentes fases processuais (alegações finais, apelação).

Tribunal de Justiçaautor

Notificação Extrajudicial de Denúncia de Locação Residencial

Notificação com base na Lei do Inquilinato

Modelo de notificação judicial, baseada no Art. 78 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para que o locatário desocupe voluntariamente o imóvel residencial alugado sob contrato anterior à vigência da lei e com prazo indeterminado, sob pena de Ação de Despejo.

Vara Cívelneutral

Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas e Receptação Qualificada

Petição Inicial

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal, focada na desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06) para uso pessoal (art. 28), absolvição por ausência de _animus associativo_ no crime de associação para o tráfico (art. 35), e absolvição do crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, CP), com pedido subsidiário de reconhecimento do tráfico privilegiado e exame toxicológico para análise de inimputabilidade.

Vara Criminalneutral

Petição de Requisição de Documentos Administrativos

Petição/Requerimento Processual

Requerimento incidental em processo judicial para que o juízo requisite a expedição de cópias ou certidões de um processo administrativo específico junto a um órgão, com base no art. 438, II, do CPC/2015.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração em processo judicial, visando sanar obscuridade, omissão ou contradição em decisão anterior, com pedido de intimação da parte contrária e provimento para o fim específico de sanar os vícios apontados.

Memoriais Trabalhista

Memoriais finais em Reclamação Trabalhista que alega rescisão indireta por injúria racial e assédio moral. O documento reitera os fatos, protesta pela produção de prova testemunhal indeferida anteriormente e argumenta sobre a violação do direito à personalidade e a necessidade de reparação moral.

Vara do Trabalhoneutral

Ação para Alienação de Bens do Menor

Petição Inicial

Ação judicial para obtenção de alvará judicial visando a alienação de bem imóvel pertencente a menor tutelado, motivada por proposta de compra vantajosa para evitar desvalorização do bem e garantir melhor proveito financeiro ao tutelado.

Petição de Caução

Petição/Requerimento Cautelar (Caução)

Petição incidental para requerer a prestação de caução pelo autor, alegando sua inidoneidade financeira para responder por eventuais perdas e danos, com fundamento no art. 559 do CPC.

Outroreu

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal (processo nº {NUMERO_PROCESSO}), sob a alegação de que a controvérsia é matéria exclusivamente civil (contrato de comodato), e não penal. O paciente está sendo processado por suposta apropriação de bens dados em comodato.

Petição Inicial

Template de Endereçamento Múltiplo (Peça Genérica)

Template bruto contendo múltiplas estruturas de endereçamento para diferentes juízos e comarcas (Trabalho, Específica, Empresarial, Fazenda Pública, Família), com placeholders para qualificação de partes e detalhes processuais.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial - Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.

Vara Cívelautor

Execução de Alimentos

Modelo de Petição de Execução de Alimentos com base em título executivo extrajudicial (escritura pública de divórcio), requerendo a citação para pagamento em 3 dias sob pena de prisão ou, alternativamente, a penhora/bloqueio de bens.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desconto indevido, verbas rescisórias e liberação das guias do FGTS.

Petição Inicial - Mandado de Segurança

Petição (Mandado de Segurança)

Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.

Pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Pedido de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder

Petição inicial visando a adoção do menor {NOME_MENOR} e a destituição do poder familiar de sua genitora {NOME_GENITORA}, fundamentada na incapacidade mental e material desta em criar a criança, e na união estável/casamento dos adotantes. Inclui pedido liminar de regularização de guarda e dispensa do estágio de convivência.

Recurso de Apelação

Recurso (Apelação/Agravo) em matéria criminal

Template de recurso (provavelmente apelação ou agravo) em matéria criminal, pleiteando a reforma de sentença condenatória, com base na exclusão da culpa do réu por imprudência da vítima e na ocorrência da prescrição punitiva estatal.

Ação Rescisória

Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.

Tribunal de Justiçaautor