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Mostrando 20 modelos
Petição Cautelar
Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com pedido liminar, fundamentada na alegação de inexistência de dívida subjacente ao título protestado (cheque), devido a vício no produto adquirido e acordo posterior não honrado pelo credor.
Petição Inicial de Divórcio
Petição inicial de ação de divórcio consensual ou litigioso, fundamentada na separação de fato, visando a dissolução do vínculo matrimonial e o reconhecimento dos efeitos civis. Inclui a qualificação das partes, a descrição dos fatos (casamento, filhos, separação) e a menção aos dispositivos legais pertinentes (Lei nº 6.515/77 e CF/88).
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Obrigação de Fazer, visando a manutenção da sentença que determinou a internação compulsória de dependente químico. Os argumentos centrais rebatem a ilegitimidade ativa e passiva, e a alegação de violação ao princípio da reserva do possível, com base na legislação sanitária e jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde.
Petição (Requerimento de Levantamento)
Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.
Contestação com Impugnação ao Valor da Causa
Modelo de Contestação em processo judicial que inclui preliminar de Impugnação ao Valor da Causa, contestando o montante atribuído pelo autor e requerendo a sua majoração para o valor correto, além dos pedidos finais de improcedência da demanda principal e condenação em ônus sucumbenciais.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Recurso Inominado
Petição de Recurso Inominado contra extinção de execução de título extrajudicial no Juizado Especial Cível, argumentando sobre a necessidade de esgotamento de diligências (incluindo desconsideração da personalidade jurídica) antes da extinção, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.
Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual
Petição inicial para Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pleiteando a desvinculação das parcelas do reajuste cambial (Dólar) devido à variação superveniente e imprevisível, com base na cláusula *rebus sic stantibus* e no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), buscando o restabelecimento do equilíbrio contratual.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição inicial visando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores residuais de benefício previdenciário deixados por falecida, para custeio de despesas funerárias, cumulado com pedido de assistência judiciária gratuita.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de os promitentes vendedores reaverem um imóvel vendido, após o trânsito em julgado de ações anteriores que julgaram improcedentes tanto a rescisão pleiteada por eles quanto a outorga de escritura pleiteada pelo comprador. O parecer foca na tese da não ocorrência de coisa julgada material quanto aos motivos da decisão anterior, permitindo uma nova ação de rescisão baseada no inadimplemento do comprador, e cita o art. 1.092 do Código Civil.
Petição Intermediária/Manifestação
Petição intermediária em que a parte autora aceita a indicação de um novo réu feita pelo réu contestante, com base no art. 339, § 1º do CPC, requerendo a alteração do polo passivo e a citação do indicado.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.
Petição Inicial de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.
Petição Inicial
Petição inicial visando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em razão da inadimplência do devedor, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido liminar e citação do réu.
Contestação
Contestação à Ação de Prestação de Contas fundamentada no argumento de que as contas já foram devidamente prestadas e recebidas pelo Requerido na data contratual de {DATA_PRESTACAO_CONTAS}.
Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Caução)
Petição intermediária em ação de reintegração de posse requerendo a citação do requerido para prestar caução, com base no art. 830 do CPC, sob pena de sanção, devido à alegada falta de idoneidade financeira do autor para ressarcir eventuais prejuízos.
Petição Inicial
Ação de Suspensão de Deliberação Social com pedido liminar de antecipação de tutela (obrigação de não fazer), fundamentada na ilegalidade de deliberação social ocorrida em Assembleia Geral Ordinária, onde foi votado assunto que não constava da Ordem do Dia previamente divulgada no edital de convocação, violando o direito de informação e participação dos sócios. O autor busca a suspensão imediata dos efeitos da deliberação e, ao final, sua declaração de nulidade.
Material de Apoio/Artigo Informativo
Template focado em um artigo explicativo sobre o conceito jurídico de 'fumus boni iuris', geralmente ligado aos requisitos para concessão de tutela de urgência, e sugere modelos de petição relacionados.