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Petição de Reintegração de Posse

Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Caução)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 11 campos personalizáveis

Numero VaraNome ComarcaNome Parte AutoraNumero Do ProcessoNumero CartorioNumero Fls AutosLocalizacao ImovelCidade+3 mais

# Requerimento de Prestação de Caução

_Petição intermediária em ação de reintegração de posse requerendo a citação do requerido para prestar caução, com base no art. 830 do CPC, sob pena de sanção, devido à alegada falta de idoneidade financeira do autor para ressarcir eventuais prejuízos._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

## Qualificação e Breve Contexto Processual

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse (Processo n° {NUMERO_DO_PROCESSO}, Cartório do {NUMERO_CARTORIO} Ofício), vem, respeitosamente, por seu advogado, expor e requerer o seguinte:

## Da Necessidade de Prestação de Caução

Conforme se constata nos autos, à fl. {NUMERO_FLS_AUTOS}, o autor foi provisoriamente reintegrado na posse do imóvel localizado em {LOCALIZACAO_IMOVEL}.

O requerente tem sobejas razões para requerer a prestação de caução, sob pena de o autor, no caso de provimento do recurso, não ter idoneidade financeira para identificar os prejuízos decorrentes da demanda e da posse.

Com efeito, o demandante possui vários títulos protestados (docs. juntos), além de outras demonstrações de sua capacidade econômica (indicar os demais motivos).

## Do Fundamento Legal

Neste ínterim, o artigo 830 do Código de Processo Civil estabelece:

> “ART. 830. Aquele em cujo favor há de ser dada a caução requererá a citação do obrigado para que a preste, sob pena de incorrer na sanção que a lei ou o contrato cominar para a falta.”

## Dos Pedidos

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência a citação do requerido para, no prazo de cinco dias (art. 831 do CPC), prestar a caução devida, ou, caso discorde, contestar o pedido.

Nestes termos,
Espera deferimento.

{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.

_________________________________________
ADVOGADO(A)
OAB/{UF} {NUMERO_OAB}

Fim do modelo

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