Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Procuração 'Ad Judicia et Extra'

Procuração

Outro • neutral

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Reclamação Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista que pleiteia o reconhecimento de horas extras (incluindo horas *in itinere* e diferenças de adicional), pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados, adicional de insalubridade em grau máximo e indenização por danos morais devido à dispensa discriminatória durante atestado médico. Inclui discussão sobre a necessidade de liquidação dos pedidos conforme a Reforma Trabalhista e o cabimento de honorários sucumbenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Adiamento de Oitiva em Inquérito Policial

Requerimento de Adiamento de Oitiva Policial

Requerimento de adiamento de oitiva de indiciado em Inquérito Policial, fundamentado em precário estado de saúde, com juntada de atestado médico.

Outroneutral

Petição de Habilitação de Crédito em Falência

Petição de Habilitação de Crédito em Massa Falida

Petição de habilitação de crédito em processo de falência, solicitando juntada de documentos, habilitação do valor devido com correção monetária com base no Decreto Lei nº 7.661/45 e Lei nº 8.177/91, e anotação do endereço profissional do advogado.

Carta Testemunhável

Petição para Carta Testemunhável

Petição para interposição de Carta Testemunhável contra o despacho que denegou um recurso (ex: Recurso em Sentido Estrito), fundamentada no Art. 639 do CPP, com arrolamento das peças necessárias e exposição das razões para o processamento do recurso denegado pelo Tribunal superior.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência

Requerimento de petição intermediária para solicitar o adiamento de audiência e a consequente notificação das testemunhas arroladas anteriormente, em conformidade com o art. 412 do CPC.

Vara Cívelautor

Petição de Liberdade Provisória

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com base no art. 310, parágrafo único do CPP e art. 5º, LXVI da CF, argumentando a conclusão do inquérito sem denúncia e a ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), ressaltando a primariedade do indiciado.

Outroneutral

Petição de Riscamento de Expressões Injuriosas

Petição (Processo do Trabalho)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando o riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária nos autos, com base no Art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.

Vara do Trabalhoneutral

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de empresa ré, com base nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, visando atingir os bens das sócias especificadas.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus (Writ)

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar impetrada por advogado em favor de paciente preso temporariamente. Os fundamentos alegados são o excesso de prazo da prisão temporária (mais de 60 dias), a ausência de fundamentação do despacho que a decretou e a afronta ao princípio do estado de inocência pela ausência do requisito do *periculum libertatis*.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista que visa o reconhecimento de vínculo empregatício, descaracterizando um contrato de estágio, e a consequente condenação ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego.

Vara do Trabalhoautor

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.

Vara do Trabalhoreu

Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais c.c. Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais cumulada com Danos Morais, decorrente do furto de veículo de cliente em estacionamento privativo de supermercado, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Indenização Por Danos Morais Materiais Morte Animal

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal de estimação, com fundamento na responsabilidade objetiva do proprietário do animal (art. 936 do Código Civil), requerendo gratuidade de justiça, citação e condenação em danos materiais e morais.

Vara Cívelautor

Alvará Judicial para Saque de FGTS

Petição / Requerimento de Alvará Judicial

Requerimento de expedição de Alvará Judicial com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, visando o levantamento de saldo de FGTS deixado por falecida, sendo o Requerente seu único sucessor.

Ação Rescisória

Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.

Tribunal de Justiçaautor

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação em Ação de Reintegração de Posse argumentando a ausência de posse dos autores sobre área verde pública, o direito de uso pelos réus moradores, impugnação de provas e a inexistência de danos materiais.

Vara Cívelreu

Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos, focada em demonstrar a alteração da capacidade financeira do alimentante devido à constituição de nova família e nascimento de outro filho, citando doutrina de Paulo Nader e Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, e jurisprudência correlata.

Vara de Famíliaautor

Petição de Habilitação de Crédito

Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de habilitação de crédito a ser satisfeito nos autos de processo de inventário, com fundamento no art. 642 do CPC.