Petição para Riscamento de Expressões Injuriiosas
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando o riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária nos autos, com base no Art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_RECLAMANTE}, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de {NOME_PARTE_RECLAMADA}, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com fulcro no Art. 78 do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, expor e requerer o que segue:
Dos Fatos e do Direito à Retirada de Expressões Ofensivas
Na manifestação presente às fls. {NUMERO_DA_FLS}, a Reclamada {NOME_PARTE_RECLAMADA} se referiu ao Reclamante {NOME_PARTE_RECLAMANTE} utilizando-se de expressões de baixo calão, injuriosas, que não possuem qualquer ligação com o mérito da causa.
O Art. 78 do Código de Processo Civil veda às partes a utilização de tais expressões, devendo as ofensas serem retiradas dos autos.
Art. 78. As partes têm o direito de pedir que as ofensas lhe sejam riscadas dos autos, bem como as expressões injuriosas.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A determinação de Vossa Excelência para o imediato riscamento das expressões injuriosas contidas na manifestação de fls. {NUMERO_DA_FLS}, devendo serem desentranhadas dos autos;
Seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção {UF_OAB} para que tome conhecimento do ocorrido, em relação à conduta do patrono da parte contrária.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA} e {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} {ASSINATURA_ADVOGADO}