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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição simples requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários), com base em despacho anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto com pedido de preceito cominatório (cessação de ruído excessivo) e indenização por danos morais, pleiteando prioridade de tramitação por ser o autor idoso e gratuidade de justiça.
Petição/Requerimento processual
Petição incidental apresentada pelo executado (Requerido) em processo de execução para requerer a citação do credor (Requerente) para receber o valor devido, conforme faculta o art. 570 do CPC, devido à inércia deste em promover a execução da sentença transitada em julgado.
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, apesar da comprovação de hipossuficiência e da contratação de advogado particular (*ad exitum*).
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Aposentadoria Rural por Idade contra o INSS, pleiteando o reconhecimento do tempo de atividade rural em regime de economia familiar e a concessão do benefício previdenciário, com isenção de custas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, com lastro em título executivo extrajudicial (contrato escrito), visando compelir a Executada a iniciar e concluir os serviços de engenharia contratados, requerendo a fixação de prazo e a aplicação de multa diária (*astreinte*) em caso de descumprimento.
Habeas Corpus Repressivo
Habeas Corpus Repressivo com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante sob a acusação de adulteração de chassi de veículo roubado. Alega-se ausência dos requisitos para prisão preventiva (ausência de *Fumus Boni Iuris* e *Periculum in Mora*), primariedade, bons antecedentes e trabalho lícito, pleiteando-se a soltura imediata (*In Limine*).
Petição Cautelar
Petição de Medida Cautelar de Justificação de Posse, com solicitação de Justiça Gratuita, descrição detalhada da área urbana cuja posse se pretende justificar, e fundamentação legal e doutrinária com base no art. 861 do CPC.
Petição (Impugnação à Contestação/Réplica)
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde, visando garantir tratamento domiciliar (home care) e medicamento de alto custo para paciente com Doença de Alzheimer, fundamentado no CDC e na CF/88.
Petição Inicial (Ação Cautelar)
Petição inicial de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar (inaudita altera pars) para determinar a baixa imediata do nome do Autor dos cadastros restritivos do SERASA, alegando a existência de discussão judicial sobre o débito (Processo de Execução e Embargos à Execução), configurando o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora* (risco de prejuízo profissional devido à perda de financiamento governamental).
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial com base em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, detalhando os pedidos de citação, penhora, multa por não pagamento e averbação da execução na matrícula do imóvel dado em garantia.
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição para homologação de acordo extrajudicial em Ação de Reparação de Danos, com base no art. 487, III, 'b' do CPC e art. 840 do Código Civil, detalhando as condições de transação entre as partes.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de contraminuta a agravo interno em recurso extraordinário, focado na manutenção da decisão que negou seguimento ao RE, alegando preliminares de não conhecimento por ofensa à dialeticidade, incidência da Súmula 279 do STF (reexame de provas) e ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356 do STF), e no mérito, reafirmando a responsabilidade solidária da Fazenda Pública Municipal pelo fornecimento de tratamento home care e a impossibilidade de invocação da reserva do possível.
Contrarrazões aos Embargos de Declaração
Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentadas pela parte Ré em face de Embargos de Declaração opostos pela parte Recorrente em Ação de Reparação de Danos Morais. O objetivo é demonstrar a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no _decisum_ atacado, argumentando que se trata de mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida (_error in judicando_).
Petição Inicial
Ação de Adjudicação Compulsória baseada na cessão de direitos e quitação integral de saldo devedor de imóvel, visando a obtenção da escritura definitiva. A petição alega recusa da parte ré em outorgar o documento após o esgotamento do prazo contratual e notificação. Aplica-se o CDC conforme alegado.
Ação Ordinária de Indenização
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, fundamentada na veiculação de informação depreciativa pelo requerido após reclamação justa do consumidor, em violação ao CDC e ao Código Civil. Inclui pedidos de citação, condenação em danos morais e custas processuais.