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Mostrando 20 modelos
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base em inadimplemento de salários e agressão física pelo representante do empregador, requerendo o pagamento de todas as verbas rescisórias e indenizações cabíveis.
Petição/Petição de Execução
Petição intermediada por advogado habilitado, pleiteando gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso. No mérito, requer a desconstituição de bloqueio *online* em execução, sob dois fundamentos: preferência da penhora sobre o bem dado em garantia hipotecária (art. 835, § 3º, CPC) e a impenhorabilidade dos valores constritos por serem proventos de aposentadoria (art. 833, IV, CPC).
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.
Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra constrangimento ilegal em execução penal, arguindo prescrição da pretensão executória da pena de multa, com base na lei vigente à época do fato delituoso, requerendo a exclusão da multa da certidão de débito.
Petição de Despejo por Denúncia Vazia c/c Retomada para Uso Próprio
Petição inicial de ação de despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, baseada no art. 47, inciso III, da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e prorrogação por tempo indeterminado.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Template de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na realização de exame toxicológico essencial à suspensão do processo e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, apesar de crime inafiançável.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento de um paciente em inquérito policial, alegando a prematuridade e o constrangimento ilegal da medida coercitiva diante da fase inicial de investigação.
Petição
Petição inicial de Pedido de Liberdade Provisória sem fiança, fundamentada na ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do réu, após conversão ilegal de prisão em flagrante para preventiva em caso de roubo majorado.
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.
Alegações Finais
Modelo de petição de Alegações Finais para processo no Tribunal do Júri, focado em refutar qualificadoras de homicídio com base na falta de provas e divergências testemunhais, pleiteando a absolvição ou a pronúncia por homicídio simples.
Petição Intercorrente / Incidente Processual
Petição incidente em processo de inventário requerendo a remoção do inventariante {NOME_INVENTARIANTE} com base no art. 995, II, do CPC, alegando inércia e falta de andamento regular do feito, conforme detalhado em {DESCRICAO_OMISSAO_COMISSAO}.
Peça Processual Diversa
Este é um compilado de diversas formas de endereçamento de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos, etc.) para Juízes de primeira instância, Desembargadores de segunda instância e endereçamentos específicos como Massa Falida e partes com qualificação resumida, utilizando variáveis para preenchimento de dados processuais e judiciais.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico que analisa a possibilidade de extinção de condomínio de imóvel comum após separação de fato, visando a alienação judicial do bem para que o consultante obtenha recursos para adimplir pensão alimentícia fixada em valor superior à sua capacidade financeira.
Pedido de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente preso.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição de Execução de Título Extrajudicial contra Ente Público (Município), fundamentada nos artigos 910, 534 e 535 do CPC, com previsão para requisição de Precatório ou pagamento via RPV (Pequeno Valor).
Petição/Requerimento Processual
Petição simples requerendo a reabertura de prazo processual com base no art. 223 do CPC, apresentando a justificativa para a perda do prazo original.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar para forçar a liberação de restituição de Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário que está retendo o valor.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, em virtude da ausência de anotação correta da CTPS.