# Alegações Preliminares - Dependência Toxicológica
_Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa._
## Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da {NOME_DO_TRIBUNAL}
## Qualificação e Introdução
Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
**{NOME_PARTE_RE}**, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por intermédio de seu advogado infra-assinado, no prazo legal, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, oferecer suas
**ALEGAÇÕES PRELIMINARES**
## Do Mérito e da Dependência Toxicológica
**DOS FATOS**
Declara que os fatos que lhe foram imputados ocorreram como relatados na denúncia.
**DA DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E IMPUTABILIDADE**
Entretanto, o denunciado agiu dessa maneira em virtude da dependência física e psíquica que teve diante da abstinência da maconha que influiu na sua autodeterminação, suprimindo-lhe a capacidade de orientação intelectiva e volitiva.
Tanto é assim que o denunciado em interrogatório de fls. 56, conquanto não ser possível inferir da peça o período determinado, afirmou o uso da referida substância entorpecente — maconha —, além do uso da droga apreendida — lança-perfume. Demais depoimentos colhidos na peça investigatória apontam o uso da droga apreendida pelo denunciado.
## Dos Pedidos Preliminares
Diante dessas considerações, para que seja feita Justiça através da fixação de reprimenda equânime, requer a Vossa Excelência que determine o exame de dependência toxicológica para que se apure o grau de imputabilidade do indiciado.
Requer, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
## Fechamento e Arrolamento de Testemunhas
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
___________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}
**ROL DE TESTEMUNHAS:**
1. {NOME_TESTEMUNHA_1}
2. {NOME_TESTEMUNHA_2}
3. {NOME_TESTEMUNHA_3}
4. {NOME_TESTEMUNHA_4}