Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Repetição de Indébito (Venda Casada)

Petição Inicial

Vara Criminal • autor

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Contestação em Reclamação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de carência de ação por inexistência de vínculo empregatício, sustentando que o serviço prestado pelo Requerido era eventual e autônomo. No mérito, refuta todos os pedidos (anotação em CTPS, FGTS, horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias e multas) pela ausência da relação de emprego, requerendo a improcedência total da ação.

Vara do Trabalhoautor

Carta de Preposição Trabalhista

Carta de Preposição

Carta de preposição padrão para nomear um funcionário como representante da empresa em processo trabalhista, concedendo-lhe poderes para os atos processuais pertinentes, em conformidade com a Lei 13.467/2017.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Intimação para Avaliação de Bens em Inventário

Petição Intercorrente em Inventário

Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.

Pedido de Avaliação por Carta Precatória

Petição/Requerimento

Pedido de avaliação de bem imóvel situado fora da comarca onde tramita o inventário, fundamentado na necessidade de avaliação de bem de grande vulto, mediante expedição de Carta Precatória, com base no art. 632 do CPC/2015.

Vara de Famíliaautor

Réplica à Contestação em processo de trânsito

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em processo administrativo de trânsito, arguindo a nulidade da multa por ausência de notificação e assinatura do infrator no auto de infração, em afronta ao art. 280, VI e art. 281, parágrafo único do CTB e ao art. 5º, LV da CF/88.

Rescisão de Contrato c/c Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Vara Cívelautor

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)

Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Vara Cívelneutral

Embargos à Execução Fiscal

Petição Incidental

Embargos à Execução Fiscal contra cobrança de IPTU, argumentando a ocorrência da prescrição ordinária com base na data do lançamento de ofício e na jurisprudência consolidada sobre o termo inicial para a oposição dos embargos (data da penhora), além de discutir a admissibilidade com garantia parcial do juízo.

Vara da Fazendaautor

Apelação Cível

Recurso de Apelação

Modelo de Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que extinguiu processo de cumprimento de sentença sem resolução do mérito, alegando cerceamento de defesa (decisão surpresa) e nulidade do julgado por ultrapassar os limites da coisa julgada, com pleito de retratação e efeito suspensivo recursal.

Vara Cívelneutral

Emenda à Petição Inicial

Petição de Emenda à Inicial

Petição simples para emenda à petição inicial com base no art. 321 do CPC, indicando a especificação da deficiência sanada e requerendo o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida.

Reclamação Trabalhista por Assédio Moral

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral (uso de apelidos depreciativos e humilhação), com condenação em danos morais e demais verbas rescisórias. Inclui pedido de justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de acolhimento dos embargos para sanar a omissão.

Recurso Ordinário Trabalhista

Template de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, focando nos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica e citando doutrina de renome.

Vara do Trabalhoneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC/2015, contra acórdão de Tribunal local que negou provimento a apelação em Ação Revisional de Contrato de Leasing Ficeiro. O recurso alega negativa de vigência de lei federal, cerceamento de defesa e demonstra o preenchimento de todos os pressupostos recursais, inclusive sumulados do STF e STJ.

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de apelação cível em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada contra plano de saúde. O recurso busca reformar a sentença que condenou a operadora a custear tratamento oncológico e medicamentos correlatos, além de indenização por danos morais. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa de cobertura de tratamento prescrito.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando esclarecer, corrigir omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.

Minuta de Petição - Inventário

Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)

Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de ação de divórcio para juntada de documento essencial (certidão de casamento), conforme determinação judicial anterior, com pedido de prosseguimento do feito e citação da parte ré.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral