Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Revocatória

Petição Inicial de Ação Revocatória Falimentar

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Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com pedido liminar, fundamentada na comprovação da propriedade do autor (doação administrativa) e na posse injusta do requerido. O requerente pleiteia a concessão imediata da posse (liminar), a procedência final da ação, a condenação em custas, honorários e indenização por perdas e danos diários até a desocupação, além de medidas processuais para garantir a eficácia da citação.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária e provimento do recurso para o pedido específico.

Outroneutral

Ação Declaratória Cumulada com Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada contra Município, visando declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da Taxa de Iluminação Pública (CIP) e obter a restituição dos valores pagos indevidamente.

Intimação para Conferência de Cópia

Petição/Requerimento Interprocedimental

Petição simples requerendo a intimação da parte Requerida para comparecer em Cartório em data e hora específicas para a conferência da conformidade entre cópias fotostáticas e os originais dos autos, com fulcro no art. 424 do CPC.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Template Metadata/Informational Content

Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.

Pareceres

Parecer Jurídico sobre Consequências de Descumprimento de Obrigações Societárias

Parecer Jurídico

Parecer jurídico analisando a possibilidade de dissolução parcial de sociedade limitada composta por dois sócios, diante da quebra da *affectio societatis* e do descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo sócio majoritário, abordando a primazia da preservação da empresa e a necessidade de apuração de haveres com base em valores reais.

neutral

Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, visando o depósito de verbas rescisórias de empregado que se recusou a receber o pagamento e a documentação rescisória após a dispensa sem justa causa. Inclui fundamentação sobre a mora do empregado e a tempestividade da consignação dos documentos.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial - Indenização por Danos Materiais e Morais (falta de energia)

Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Decisão)

Petição intermediária em Ação de Indenização contra concessionária de energia elétrica, visando a execução de multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar, devido ao descumprimento do prazo para restabelecimento do serviço essencial.

Memoriais Trabalhista

Memoriais finais em Reclamação Trabalhista que alega rescisão indireta por injúria racial e assédio moral. O documento reitera os fatos, protesta pela produção de prova testemunhal indeferida anteriormente e argumenta sobre a violação do direito à personalidade e a necessidade de reparação moral.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial - Ação Revisional de Mensalidade de Faculdade

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato de Ensino com Pedido de Reajustamento de Parcelas (Tutela de Urgência) fundamentada na onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública), buscando a redução do valor das mensalidades e a suspensão temporária dos pagamentos.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. O documento detalha os fatos, fundamenta a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC), aborda o dano moral puro, o nexo causal e os critérios de arbitramento, culminando com pedidos específicos de citação, inversão do ônus da prova e condenação em indenização não inferior a 40 salários mínimos.

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Pesquisa Patrimonial

Petição de cumprimento de sentença após decurso do prazo para pagamento voluntário, requerendo a aplicação da multa e honorários executórios, e, alternativamente, a realização de pesquisas patrimoniais via Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, ou a penhora de imóvel específico.

Outroneutral

Ação de Divórcio Direto

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Divórcio Direto com fulcro na Lei 6.515/77. O documento qualifica as partes, narra a separação de fato após o matrimônio, discute o direito ao divórcio direto sem lapso temporal, e formula pedidos como citação, intimação do MP, decretação do divórcio e gratuidade de justiça.

Vara de Famíliaautor

Ação de Exoneração de Fiança

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Fiança proposta pelo fiador de contrato de locação. O autor alega que o prazo contratual original se extinguiu e que a prorrogação da locação ocorreu sem sua anuência expressa, buscando a exoneração da fiança com base no art. 819 do Código Civil e na Súmula 214 do STJ.

Petição de Execução Fiscal

Petição Intermediária em Execução Fiscal

Petição intermediária em execução fiscal pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente, com base em análise jurisprudencial sobre a contagem do prazo após a suspensão do processo, conforme o art. 40 da LEF. O documento cita diversas teses do STJ e análise doutrinária sobre o tema.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido liminar contra decisão judicial que indeferiu o pedido de assistência de acusação em ação penal por denunciação caluniosa, argumentando a legitimidade da vítima como sujeito passivo secundário do crime.

Ação Ordinária de Modificação de Guarda

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Modificação de Guarda, distribuída por dependência, pleiteando a alteração da guarda do menor {NOME_FILHO} devido à suposta conduta desregrada da Requerida, com pedido de citação, procedência da ação, inversão da guarda, busca e apreensão se necessário, e condenação em custas e honorários.

Petição Inicial de Ação de Despejo

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual, especificamente por desvio de finalidade na locação não residencial, cumulada com rescisão contratual e pedido de condenação em custas e honorários, incluindo a inclusão do fiador no polo passivo.

Petição de Amicus Curiae

Petição de Intervenção (Amicus Curiae)

Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral.

Outroneutral