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Petição de Amicus Curiae

Petição de Intervenção (Amicus Curiae)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 7 campos personalizáveis

Nome Do RequerenteNome Da Parte ContrariaLocalDataNome AdvogadoOabUf

# Petição de Admissão como Amicus Curiae

_Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral._

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_DO_REQUERENTE}**, por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de **AMICUS CURIAE** o que faz com fundamento no art. 138 do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

## Do Cabimento da Intervenção

Trata-se de Recurso Especial admitido e afetado, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil, para julgamento como demanda repetitiva.

Nesta medida, foi sobrestado o julgamento da ação do requerente, conforme faz prova a cópia integral anexa (documento 2), da ação que promove em face de **{NOME_DA_PARTE_CONTRARIA}** que versa sobre a matéria.

Trata-se, a toda evidência, de hipótese em que se admite a intervenção do requerente como amicus curiae.

## Das Razões de Reforço à Tese Recursal

Pelo princípio da eventualidade, passa o requerente a expor as razões que reforçam a tese recursal expostas na vertente refrega:

(Expor as razões que reforçam o recurso cuja intervenção o amicus curiae pede)

## Dos Pedidos

Isto posto, requer-se Vossa Excelência:

1. A admissão do requerente na qualidade de amicus curiae com a determinação das anotações de praxe para que o subscritor do presente seja intimado das decisões no vertente recurso;

2. A admissão das razões ora lançadas para reforço da tese recursal;

3. A admissão para sustentar oralmente por ocasião do julgamento do recurso afetado.

## Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_______________________
{NOME_ADVOGADO}{OAB} {UF}

Fim do modelo

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