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Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação a Ação de Consignação em Pagamento, onde o Requerido alega que o valor consignado pelo Autor é inferior ao valor convencionado verbalmente ({VALOR_CONVENCIONADO}), requerendo a improcedência da ação e a apuração do valor real devido ({VALOR_DEVIDO}).
Contestação com Pedido Liminar Negado
Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Contrarrazões em Recurso Ordinário Trabalhista, defendendo a inexistência de vínculo empregatício entre a Recorrida (empresa) e o Recorrente (representante comercial autônomo), e argüindo preliminarmente a prescrição bienal e quinquenal de eventuais direitos.
Embargos à Execução
Embargos à Execução com fundamento na inexigibilidade do título executivo (Nota Promissória com característica pro solvendo), devido ao inadimplemento da contraprestação correspondente (entrega de veículo), invocando o Art. 476 do Código Civil.
Petição Intermediária
Petição intermediária nos autos de Ação {TIPO_DE_ACAO} para requerer a juntada de edital de citação, fundamentada na gratuidade da justiça concedida à parte autora ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}), em conformidade com o art. 232, § 2º do CPC.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência a uma execução fiscal existente, com qualificação do embargante representado por seu inventariante e fundamentação no Código de Processo Civil e na Lei de Execuções Fiscais, requerendo o acolhimento das preliminares ou, no mérito, a anulação do lançamento.
Requerimento de Arbitramento de Fiança
Requerimento de arbitramento de fiança mediante depósito em dinheiro para obtenção de liberdade provisória em inquérito policial, pleiteando a fixação do valor no patamar mínimo com base na condição econômica do requerente.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo pleiteando o pagamento de horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, além de pedidos relacionados a benefícios da justiça gratuita, verbas rescisórias e honorários advocatícios, com base na CLT e jurisprudência consolidada do TST.
Embargos à Execução
Embargos à Execução fundamentados em preliminares de inépcia da inicial por ausência de título executivo (Nota Promissória) e falta de pressuposto processual. No mérito, alega-se a possibilidade de compensação de débitos condominiais, aluguel e IPTU devidos pelo Exequente/Locador.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus Liberatório contra prisão preventiva decretada em processo de Homicídio Culposo no Trânsito. A peça argumenta a impossibilidade de prisão preventiva em crimes culposos, com base no Art. 313, I, do CPP, e requer a concessão de liminar para expedição de Alvará de Soltura.
Petição
Petição de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, apresentada por um casal com um filho, visando adotar uma criança para dar companhia ao seu descendente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada sem os requisitos do art. 312 do CPP, argumentando que a substância entorpecente foi encontrada apenas com o co-réu, e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, pleiteando a revogação da custódia cautelar.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 668 do Código Civil e art. 914 do CPC, onde o mandante exige que o mandatário preste contas de sua administração de rendas e despesas relativas a imóveis durante sua ausência.
Página de Vendas/Informações de Software Jurídico
Modelo de página de vendas detalhando os recursos de um software jurídico, as capacidades de pesquisa em mais de 800 milhões de processos e a estrutura de planos de assinatura (Inicial, Essencial e Recomendado), com seus respectivos preços e funcionalidades.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Cobrança para o Juizado Especial Cível, visando a cobrança de valor devido por serviços de pedreiro prestados com base em contrato verbal, pleiteando a gratuidade de justiça e a produção de provas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal visando a anulação de crédito tributário de ICMS, arguindo a irretroatividade da lei tributária, pois a alíquota aplicada é posterior ao fato gerador, ressalvando a aplicação da multa posterior mais benéfica, conforme o art. 106, II, 'c' do CTN. Contém pedidos de procedência, citação para audiência de conciliação e condenação em ônus sucumbenciais, além da reserva de depósito judicial.
Petição
Modelo de petição com pedido de cancelamento de penhora online sobre valores depositados em conta corrente que comprovadamente correspondem a verba de natureza salarial, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando retificação de anotações em CTPS, pagamento de 13º salário do ano {ANO_13_SALARIO} e condenação da Reclamada em custas e honorários.