# Habilitação no Cadastro de Pretendentes à Adoção
_Petição de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, apresentada por um casal com um filho, visando adotar uma criança para dar companhia ao seu descendente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Requerimento Inicial
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro(a), {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador(a) da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito(a) no CPF sob o nº {NUMERO_CPF} e seu(sua) cônjuge **{NOME_CONJUGE}**, brasileiro(a), {PROFISSAO_CONJUGE}, {ESTADO_CIVIL_CONJUGE}, portador(a) da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_CONJUGE}, inscrita no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_CONJUGE},
Ambos residentes e domiciliados à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO},
Vêm, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer se digne mandar lançar os seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.
## Dos Fundamentos e Do Interesse Familiar
Os Requerentes têm um filho de {IDADE_FILHO} anos e pretendem ao mesmo tempo dar um companheiro a seu descendente e amparar uma criança por este meio adotando-a, com fundamento no art. 50 da Lei n°8.069, de 13.07.1990,
> _Art. 50. A adoção terá por escopo garantir à criança ou adolescente uma família substituta, em observância ao seu melhor interesse._
## Dos Pedidos e Fechamento
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
_____________________________________
**{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}**
OAB/UF n. {NUMERO_OAB}