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Mostrando 20 modelos
Petição/Exceção/Embargos
Petição incidental em Carta Precatória Executória requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada e a consequente penhora dos bens dos sócios atuais e dos sócios retirantes que se retiraram em período suspeito, com base na insuficiência econômica da empresa e na legislação trabalhista (art. 448 da CLT) e falimentar (art. 81 da Lei 11.101/2005).
Contestação
Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas. A Ré argui preliminar de incompetência territorial, alega que o Autor é usuário de drogas e responde a processo criminal (tráfico), o que justifica a suspensão das visitas, e requer majoração dos alimentos provisórios para 10 salários-mínimos, com base no binômio necessidade-possibilidade e no melhor interesse da criança.
Ação Rescisória
Modelo de Ação Rescisória endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, versando sobre a tempestividade, os fundamentos jurídicos para a rescisão de um acórdão, e requerimentos processuais, incluindo o depósito legal e a procedência do pedido.
Artigo Explicativo / Conteúdo Jurídico
Artigo explicativo que define o conceito de imissão na posse como o ato jurídico que transfere a posse a quem tem direito, mas não a exerce, e menciona seu reconhecimento judicial.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Casamento fundamentada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, decorrente da ocultação de condenação criminal anterior ao matrimônio. Inclui pedidos de citação, anulação do casamento, averbação no cartório e segredo de justiça.
Petição (Processo do Trabalho)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando o riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária nos autos, com base no Art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível na área Bancária, contendo metadados do template como autor, data de atualização, e informações sobre formas de pagamento.
Habeas Corpus Repressivo
Impetração de Habeas Corpus repressivo com pedido liminar contra a manutenção da prisão preventiva de {NOME_PACIENTE}, alegando ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*), primariedade do paciente e violação ao princípio da inocência.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na alteração da capacidade financeira do alimentante após a constituição de novo núcleo familiar e nascimento de outro filho, pleiteando a redução do percentual da pensão alimentícia anteriormente fixada.
Petição com Tutela de Urgência Cautelar Incidental
Petição inicial pleiteando medida cautelar incidental de busca e apreensão de ferramental de trabalho que ficou em posse do Réu após inadimplemento contratual, fundamentada no perigo de dano e na probabilidade do direito, com pedido liminar.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, com pedido liminar, distribuído por dependência a uma ação de execução, visando desconstituir a penhora de imóvel adquirido por instrumento particular (escritura pública) não registrado, conforme Súmula 84 do STJ. O modelo trata da tempestividade, legitimidade passiva (litisconsórcio necessário-unitário), fatos e mérito, invocando os artigos 674 e seguintes do CPC.
Template de Conteúdo Promocional/Aviso
Este modelo contém apenas fragmentos promocionais e de interface de usuário (como dicas de busca e ofertas), sem conteúdo jurídico formal. Foi estruturado para isolar as variáveis e seções informativas.
Parecer Consultivo
Parecer consultivo que discute a constitucionalidade do Art. 88 do ADCT (introduzido pela EC 37/2002), que fixa alíquota mínima de 2% para o ISSQN e veda benefícios fiscais que a reduzam, em face de leis municipais de Bauru que concedem incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas com deficiência ou patrocinam esporte amador. A conclusão aponta para a inconstitucionalidade do dispositivo por ferir a autonomia municipal e, subsidiariamente, sustenta que os benefícios sociais discutidos não visam a guerra fiscal, sendo, portanto, compatíveis com a Constituição.
Incidente Processual
Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de empresa ré, com base nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, visando atingir os bens das sócias especificadas.
Contestação
Contestação em Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos. O contestante nega o concubinato, alega relações esporádicas e incerteza quanto à paternidade pela existência de outros parceiros ({exceptio plurium concubentium}). Contesta o valor da renda alegada e impugna o pedido de alimentos provisórios, citando doutrina sobre a necessidade de prova prévia da paternidade para a fixação de alimentos nesta modalidade de ação. Requer a improcedência total do pedido.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.
Razões de Recurso Ordinário
Razões de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista visando a reforma da sentença de improcedência, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e tempo de serviço, com base em prova testemunhal e documental, e aplicação do instituto da sucessão trabalhista.
Peça Processual Criminal (Diversas)
Template que consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais (como petições ou manifestações), visando Juízes de Direito de Varas Criminais, Presidentes de Tribunais de Justiça e Presidentes do Tribunal do Júri, utilizando variáveis para dados processuais e de jurisdição.