**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICAR_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA}, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 186 c.c. 927, ambos do Código Civil, em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA} – Banco, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, inscrito no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_PARTE_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu representante legal {NOME_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA}, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº {RG_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA} e inscrito no CPF sob o nº {CPF_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA}, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – DOS FATOS
Desde {DATA_INICIAL}, o Requerente é titular da conta corrente nº {NUMERO_CONTA_CORRENTE}, mantido junto ao Banco Requerido, agência nº {NUMERO_AGENCIA}.
Em {DATA_DO_FURTO}, o Requerente sofreu um furto do talonário nº {NUMERO_TALONARIO} de cheques onde constavam as folhas {ESPECIFICAR_FOLHAS_CHEQUES}, todas em branco.
Imediatamente o Requerente fez a comunicação do furto ao Requerido, para a sustação desses cheques, como também formulou junto à Delegacia de Polícia {NUMERO_DELEGACIA}, conforme Boletim de Ocorrência anexo (doc. Nº {NUMERO_BOLETIM_OCORRENCIA}).
Ocorre que, para a surpresa do Requerente, alguns dias depois do ocorrido, ao fazer uma simples conferência do seu extrato bancário, o mesmo veri cou a efetiva compensação dos cheques de nº {NUMEROS_CHEQUES_COMPENSADOS}, que faziam parte do talão furtado.
Indignado com a situação, o Requerente dirigiu-se imediatamente até a gerência do Requerido para esclarecer o ocorrido, porém, mesmo diante de tal situação, o gerente alegou não poder ressarcir o cliente, restando ao Requerente apenas a opção de recorrer às vias judiciais.
II – DO DIREITO
Determina o art. 186, do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, o que acarreta a responsabilidade de reparação do dano.
O art. 927, por sua vez, determina que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, ca obrigado a repará-lo.”
Por outro lado, o art. 932 prevê que “São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Já o art. 933 diz: “As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.”
Assim sendo, tendo em vista que o Requerido agiu com negligência ao efetuar o pagamento de um cheque grosseiramente violado, veri ca-se, portanto, a evidente responsabilidade do Requerido em reparar os danos sofridos pelo Requerente, pois responde pelos atos de seus empregados, ainda que não haja culpa de sua parte.
Aliás, a respeito já têm decidido nossos Tribunais citar jurisprudência.
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
I – A citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que conteste a presente ação, sob pena de revelia e de com ssão, nos termos dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil.
II – Seja julgada procedente a presente ação, condenando-se o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ {VALOR_INDENIZACAO}.
III – A aplicação do CDC, por se tratar de relação de consumo;
IV – Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de {PERCENTUAL_HONORARIOS} %;
Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exceção de um só.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}
__________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}## Notícias Jurídicas
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