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Vara Criminal, Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Resposta do Acusado em Juizado Especial Criminal
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Juizado Especial CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal
Petição de Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalRequerente
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Modelo de Apelação Criminal em Pedido de Restituição de Coisa Apreendida
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Petição de Exame Pericial em Ação Penal
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Embargos de Declaração Penal
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Petição de Arbitramento de Fiança Criminal
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1ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos/SPRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus
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Vara CriminalImpetrante
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Recurso em Sentido Estrito
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Vara Criminal da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desentranhamento de Documentos
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Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal
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Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus Substitutivo
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
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Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
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Vara Criminal, Vara Cível, Vara de Execuções CriminaisRequerente, Ministério Público, Acusado, Querelante, Réu-Apelante
27 de abr. de 2025