Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Template de Qualificação de Partes
Template de unificação de modelos de qualificação de partes (autor, réu, impetrante) em peças processuais brasileiras, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com menção a documentos, filiação e poderes conferidos ao advogado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar, visando impedir a turbação da posse de imóvel por vizinho, com base na comprovação da propriedade, posse justa e atos reiterados de invasão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. O autor alega que cumpriu os requisitos de uma oferta promocional em loja virtual, mas a ré se recusou a entregar o brinde prometido, alegando erro na data de emissão da nota fiscal, desconsiderando a data real da compra e pagamento. Requer o cumprimento forçado da oferta, inversão do ônus da prova e indenização por danos morais.
Petição Inicial / Peça Executiva
Petição inicial de Ação de Execução de Seguro Fiança, visando a cobrança de débitos locatícios inadimplidos pelo locatário e garantidos pela seguradora, com base na apólice contratual e no art. 585, III do CPC.
Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário (CPC, art. 642)
Pedido de habilitação e pagamento de dívida vencida e exigível do espólio, com fulcro no art. 642 do CPC/2015, requerendo a separação de bens ou dinheiro antes da partilha.
Ação de Auxílio-Reclusão
Petição inicial para a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, com base na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, demonstrando a qualidade de segurado do recluso, a dependência econômica da requerente e a ausência de recebimento de remuneração pelo segurado. Inclui pedidos de citação do INSS, procedência da ação, concessão do benefício retroativo à data da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Petição Incidental
Embargos à Execução Fiscal contra cobrança de IPTU, argumentando a ocorrência da prescrição ordinária com base na data do lançamento de ofício e na jurisprudência consolidada sobre o termo inicial para a oposição dos embargos (data da penhora), além de discutir a admissibilidade com garantia parcial do juízo.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição simples informando ao juízo que a parte autora tem ciência da data de audiência (conciliação, instrução e julgamento) e comparecerá ao ato sem necessidade de intimação.
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta para depositar judicialmente o valor devido a título de direitos autorais (ECAD) referentes a um evento, alegando divergência na base de cálculo utilizada pelo credor (lotação máxima vs. ingressos vendidos até o momento).
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta com fundamento no art. 890, § 3º do CPC, visando à liberação do requerente de obrigação de pagar valor referente à compra de um automóvel, após recusa injustificada do credor em receber o montante devido.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Petição
Ação judicial proposta por inquilinos contra sublocador para contestar o valor do aluguel cobrado na sublocação, pleiteando a redução para os limites legais previstos na Lei do Inquilinato e o depósito judicial da quantia devida.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de medidas protetivas de urgência mantidas judicialmente sem a devida motivação, argumentando a ausência de perigo atual (*periculum in mora*) após um longo período de vigência, com base em dispositivos legais e doutrina sobre a natureza transitória das cautelares.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no art. 539 e seguintes do CPC, visando depositar o valor que a autora entende devido, discutir valores cobrados indevidamente (juros antes da entrega das chaves e cobrança de condomínios), obter a imediata entrega das chaves e determinar a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III, da Lei do Inquilinato, onde o locador pleiteia a retomada do imóvel para residência própria, comprovando a propriedade e a ausência de outro imóvel em seu nome. Inclui pedido de tutela de urgência para despejo liminar.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta a Agravo em Recurso Especial (AgInt no REsp), apresentada com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, arguindo preliminarmente a inadmissibilidade do recurso interposto pela parte contrária devido a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), reexame de provas (Súmula 7/STJ) e ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O mérito trata de obrigação de fazer imposta a plano de saúde para fornecimento de medicamento para diabetes.
Petição - Impugnação à Contestação com Pedidos de Danos Materiais e Morais
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, na qual se alega preliminarmente a ausência de representação processual do Banco contestante e, no mérito, a responsabilidade solidária do banco pela fiscalização de obra financiada, culminando na reiteração dos pedidos iniciais e solicitação de inversão do ônus da prova.
Requerimento de Devolução de Fiança
Requerimento endereçado à Delegacia de Polícia para a devolução do valor de fiança depositada, com fundamento no art. 337 do CPP, após o trânsito em julgado da sentença absolutória do réu.