Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Carta de Sentença para Execução Provisória

Petição Intermediária

Vara Cível • autor

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Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Cobrança

Petição Inicial

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais cumulada com Cobrança movida por consorciado desistente contra administradora de consórcio. O autor busca a declaração de nulidade de cláusulas abusivas (47.3 e 48) e a devolução imediata das parcelas pagas, devidamente corrigidas, alegando que a administradora excedeu o prazo legal para devolução após o encerramento do grupo.

Petição Inicial

Petição de Juntada de Documentos

Petição simples para requerer a juntada de novos documentos em processo judicial, com fundamento no art. 436, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, conforme art. 437, § 1º, do CPC/2015.

Pedido de Adjudicação em Inventário

Petição/Manifestação em Inventário

Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.

Vara de Famíliaautor

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa ré, fundamentado nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, com pedido de citação das sócias ({NOME_SOCIA_1} e {NOME_SOCIA_2}) e suspensão do processo principal.

Contratos

Reconvenção

Modelo de petição de Reconvenção, com fulcro no art. 343, § 6º, do CPC, apresentada pelo réu contra o autor da ação principal, requerendo a intimação do autor para manifestação e, ao final, a procedência do pedido reconvencional com a condenação do autor nas verbas sucumbenciais.

Outroneutral

Petição de Reparação de Danos Morais

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.

Ação de Divórcio Direto Consensual

Petição Inicial

Petição inicial de Divórcio Direto Consensual, abrangendo os fatos, o acordo sobre o nome da esposa, a inexistência de bens a partilhar, a guarda e visitação da menor {NOME_FILHO}, o estabelecimento de pensão alimentícia pelo pai no valor de 50% do salário mínimo, e a divisão de despesas médicas extraordinárias.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Adoção

Petição

Petição de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, apresentada por um casal com um filho, visando adotar uma criança para dar companhia ao seu descendente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.

Recurso de Apelação

Razões de Apelação Criminal

Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.

Outroreu

Ação de Revogação de Mandato c/c Reparação de Danos

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Revogação de Mandato cumulada com Reparação de Danos, alegando que o requerido, embora detentor de poderes para administrar e alugar um imóvel, o deixou inadimplente com despesas condominiais e de consumo, além de não cumprir as diligências para a locação. Os pedidos incluem a citação, a condenação em custas, honorários e indenização por danos materiais.

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor

Petição de Expedição de Formal de Partilha

Petição em Inventário

Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC.

Vara de Famílianeutral

Petição Inicial - Várias Partes

Petição Inicial (Estrutura de Qualificação de Múltiplas Partes)

Template focado na estrutura de qualificação de múltiplas partes autoras em uma petição inicial, reunindo diversas formas de qualificação e referências processuais em um único bloco inicial.

Manifestação à Contestação em Ação Rescisória

Manifestação à Contestação

Manifestação à contestação em Ação Rescisória cumulada com devolução de valores. O documento rebate as preliminares de impugnação ao valor da causa, incompetência territorial (alegando a aplicação da regra do local do imóvel) e ilegitimidade passiva (devido a cessão não anuída). Por fim, requer a condenação do réu por litigância de má-fé.

Tribunal Regional Federalautor

Exemplos de Cabeçalhos de Documentos Trabalhistas

Peça Processual Trabalhista (Diversas)

Este modelo consolida diversas formas de endereçamento e qualificação de partes para petições na Justiça do Trabalho, abrangendo petições iniciais, contestações e recursos, utilizando as variáveis fornecidas.

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de consumo versando sobre vício de fabricação em veículo, onde se refuta preliminares (gratuidade de justiça e competência do JEC) e o mérito, defendendo a aplicabilidade da garantia contratual, a existência de defeito de fabricação e a inversão do ônus da prova, com pedido de procedência dos pedidos iniciais.

Petição para Carta Rogatória

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo a expedição de Carta Rogatória para citação de réu residente no exterior, com base na certidão do oficial de justiça e fundamentada nos artigos 237, II, e 260 do CPC/2015.

Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, alegando a inexigibilidade dos títulos protestados por não corresponderem ao valor acordado ou a negociações pendentes, além de tratar-se de protesto facultativo.