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Petição de Expedição de Formal de Partilha

Petição em Inventário

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 9 campos personalizáveis

Nome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Do InventarianteNome Do De CujusLocalDataNome AdvogadoOab+1 mais

# Petição para Expedição de Formal de Partilha

_Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Processo

Autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_DO_INVENTARIANTE}, já qualificado anteriormente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de {NOME_DO_DE_CUJUS}, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, com fulcro no artigo 655, do Código de Processo Civil, expor e requerer o quanto segue:

## Dos Fatos

Conforme se colhe dos autos, já foi homologado o plano de partilha apresentado pelos herdeiros, bem como já houve a concordância da Fazenda do Estado em relação ao imposto recolhido.

## Do Pedido

Assim sendo, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a expedição de formal de partilha, com finalidade de regularizar os bens partilhados.

Para tanto, segue em anexo o comprovante de recolhimento da taxa para expedição, assim como as cópias reprográficas que irão instruir o formal de partilha.

## Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_______________________________________
{NOME_ADVOGADO}{OAB} {UF}

Fim do modelo

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