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Tribunal de JustiçaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
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Ação de Cobrança
Petição Inicial - Ação de Cobrança
Juizado Especial CívelRequerente/Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
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VaraEmbargante
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Pedido de Livramento Condicional
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Vara de Execuções PenaisRequerente
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Recurso Adesivo Novo CPC (Majorar Valor Indenização)
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00ª Vara CívelAutor e Réu
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Pedido de Extinção de Pena por Indulto
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Vara CívelRequerente
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Petição de Reabilitação Criminal
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Vara CriminalRequerente
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Queixa-Crime
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Vara CriminalQuerelante
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Ação de Anulação de Casamento
Petição de Ação de Anulação de Casamento
Vara de FamíliaAutor(a) e Réu(Ré)
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer
Petição de Execução de Título Executivo Judicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Nomeação à Autoria
Petição de Nomeação à Autoria
Vara CívelNomeado
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Adesivo em Reclamação Trabalhista
Recurso Adesivo
Vara do TrabalhoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
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Vara da ComarcaRecorrente
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Petição de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri
Petição de novo julgamento
Vara CriminalParte Requerente
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Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRecorrente
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