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Petição de Reabilitação Criminal

Petição de Reabilitação Criminal

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer reabilitação criminal, pelos motivos que se expõe:

1. O {NOME_PARTE_REQUERENTE} foi condenado, através de sentença prolatada nestes autos, pelo delito cometido no dia {DATA_DO_DELITO}, com pena expirada no dia {DATA_EXPIRACAO_DA_PENA}, portanto há cinco anos atrás. Além disso, ele era réu primário até o momento desta condenação.

2. O {NOME_PARTE_REQUERENTE} vem demonstrando excelente comportamento nestes anos, ficando, assim, indubitável a sua regeneração. Constituiu o {NOME_PARTE_REQUERENTE} família e está trabalhando na empresa {NOME_DA_EMPRESA} situada à Rua {ENDERECO_DA_EMPRESA}, nº {NUMERO_DO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, no cargo {CARGO}, desde o dia {DATA_DE_INICIO_NO_CARGO}, conforme documentos anexos (doc. 1) e (doc. 2).

Pelo exposto, REQUER:

A concessão da reabilitação criminal do {NOME_PARTE_REQUERENTE}, em anexo todos os documentos exigidos pelo artigo 744 do CPP para a instrução deste pedido.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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