PetiçõesTribunal de JustiçaREQUERENTE

Petição de Revisão Criminal

Petição de Revisão Criminal

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE {ESTADO_TRIBUNAL}

REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no Art. 621, I, do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

1. O REQUERENTE foi condenado nos autos do processo nº {NUMERO_PROCESSO} na {NUMERO_VARA}ª Vara Criminal na Comarca de {COMARCA_PROCESSO} à pena de {TEMPO_CONDENACAO} anos de {TIPO_DE_PENA} por infringir o artigo {ARTIGO_CP} do Código Penal.

2. Na realidade, o ora REQUERENTE realizou, conforme provas produzidas nos autos em fls {NUMERO_FLS}, a seguinte conduta delituosa: {DESCRICAO_CONDUTA_DELITUOSA}. Deveria, portanto ter sido aplicada a pena prevista no artigo {ARTIGO_CP_CORRETO} do Código Penal e, não a supra referida.

3. A decisão condenatória foi contrária às provas testemunhais {NUMERO_PROVA_TESTEMUNHAL}, que afirmavam o seguinte: {DESCRICAO_TESTEMUNHO}. Entende o REQUERENTE que a decisão revisanda errou na sua condenação.

Pelo exposto, REQUER:

Seja julgada procedente a presente revisão.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO}

Fim do modelo

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