Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação em Incidente de Falsidade

Incidente Processual

Outro • neutral

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Modelo de Apelação Cível com Pedido de Justiça Gratuita Indeferido

Recurso de Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.

Vara Cívelneutral

AGRAVO INTERNO Purgação da Mora Negativa

Recurso

Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.

Petição de Acareação

Petição / Requerimento em Processo Judicial

Petição simples requerendo a acareação de testemunhas no processo, com base no art. 461, II, do CPC/2015, devido a divergências em seus depoimentos.

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória

Petição de Cumprimento de Sentença de Ação Monitória, após rejeição de embargos, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito no prazo legal, sob pena de multa e novos honorários advocatícios, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.

Recurso de Apelação Cível Danos Morais

Recurso de Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação Cível contra sentença em ação de cancelamento de protesto indevido de duplicata fria (sem lastro) c/c pedido de indenização por danos morais, com foco na responsabilidade solidária do endossatário (instituição ficeira) em caso de endosso translativo e dano _in re ipsa_ à pessoa jurídica.

Vara Cívelneutral

Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, fundamentada na extinção de contrato de comodato e recusa do réu em desocupar o imóvel, pleiteando a reintegração imediata da posse.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus, substitutivo de recurso ordinário, impetrado perante o STJ, visando superar a Súmula 691/STF e obter medida liminar para liberar paciente preso que responde por crime de tráfico de drogas, alegando ausência de fundamentação na manutenção da prisão preventiva.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de acolhimento dos embargos para sanar a omissão.

Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para propositura de ação judicial, contendo as seções de fatos, direito e pedidos, com variáveis para qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica, valor do pedido e valor da causa.

Habeas Corpus

Modelo de Petição de Habeas Corpus preventivo, fundamentado em primariedade e bons antecedentes do paciente, visando a liberdade provisória enquanto aguarda julgamento, alegando constrangimento ilegal pela negativa da liberdade pelo juízo *a quo*.

Contratos

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.

neutral

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Obrigação de Fazer, visando a manutenção da sentença que determinou a internação compulsória de dependente químico. Os argumentos centrais rebatem a ilegitimidade ativa e passiva, e a alegação de violação ao princípio da reserva do possível, com base na legislação sanitária e jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde.

Vara da Fazendaneutral

Recurso de Apelação

Razões de Apelação Criminal

Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.

Outroreu

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal devido à primariedade, bons antecedentes e possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (sursis), requerendo o relaxamento da prisão e expedição de Alvará de Soltura.

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Cobrança

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cheque, focada na tese de defesa de agiotagem e na aplicação da inversão do ônus da prova em favor do réu contestante.

Petição de Habilitação em Reclamação Trabalhista por Falecimento

Petição/Requerimento Processual

Petição processual para requerer a habilitação e substituição processual do herdeiro ({NOME_REQUERENTE}) no polo ativo de uma Reclamação Trabalhista, após o falecimento do autor original ({NOME_FALECIDO}), com fulcro no CPC e CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela contra concessionária de energia elétrica. O autor alega cobrança indevida após remoção de medidor para perícia não devolvida e ameaça de corte de serviço essencial, pleiteando a declaração de inexistência do débito e a manutenção do fornecimento de energia, com inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor

Petição de Arrolamento

Petição de Arrolamento de Bens

Petição de Arrolamento de Bens baseada no art. 664 do CPC, apresentando fatos do falecimento, listagem de herdeiros e espólio, e propondo um plano de partilha detalhado para homologação judicial.

Ação de Autofalência

Petição

Petição inicial de Ação de Autofalência, fundamentada nos artigos 97, 105, 106 e 107 da Lei 11.101/05, alegando crise econômico-financeira insuperável que impede o prosseguimento da atividade empresarial, requerendo a decretação da falência.

Vara Cívelautor