Petições
Resposta do Acusado
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:Código de Processo Penal
Petições
Arguição de Falsidade de Documento
Arguição de Falsidade
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória Mediante Fiança
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação
Vara CívelRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Privada
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição
Vara ÚnicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Documentos
Requerimento
Vara CriminalPARTE_REQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloImpetrante (Advogada) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa e Pedido de Arquivamento
Declaração/Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Relaxamento de Prisão
Pedido de Relaxamento de Prisão
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal
Petição de Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Inquérito Policial
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara Criminal da ComarcaRecorrente
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