PetiçõesVara CriminalAcusado

Resposta do Acusado

Resposta do acusado

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

resposta do acusadocrimepenaldefesaacusadoação penalartigo 396-ACódigo de Processo Penalabsolvição sumáriaatipicidadedefesa preliminar

## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Penal\n\n**Tipo de Petição:** Resposta do acusado\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_DA_JURISPRUDENCIA}\n\n**Doutrina utilizada:** {DOUTRINA_UTILIZADA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_1}\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_2}\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_3}\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_4}\n- {DATA_ATUALIZACAO_5} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_5}\n- {DATA_ATUALIZACAO_6} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_6}\n- {DATA_ATUALIZACAO_7} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_7}\n- {DATA_ATUALIZACAO_8} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_8}\n- {DATA_ATUALIZACAO_9} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_9}\n- {DATA_ATUALIZACAO_10} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_10}\n\n**R$ {VALOR_TOTAL} em até {NUMERO_DE_PARCELAS}x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_COM_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nTrecho da petição\n\n_O que se debate neste : trata-se de , na forma de defesa preliminar/prévia, na qual o réu fora denunciado pela prática de crime de ato libidinoso com menor vulnerável, na forma tentada, consoante disciplina o art. 217-A, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do ._\n\n- Sumário da petição\n- \n- \n- \n- \n- \n\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA CIDADE\n\n**FORMULA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO**\n\n**ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – CPP, art. 397, inc. III**\n\n**ATIPICIDADE DA CONDUTA**\n\n**Ação Penal**\n\nProc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}\n\nAutor: {NOME_PARTE_AUTORA}\n\nAcusado: {NOME_PARTE_ACUSADA}\n\n Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NUMERO_OAB}, comparece o Acusado, tempestivamente ( **)**, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A do Código de Processo Penal, a presente## **DEFESA PRELIMINAR**

**( NA FORMA DE ESPOSTA À ACUSAÇÃO),**

evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de {NOME_PARTE_ACUSADA}, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado.

### **1 - Dos fatos**

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