Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada

Petição Inicial

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Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo c/c Danos Morais

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo cumulada com Danos Morais, postulando o reconhecimento de vínculo, verbas salariais não pagas, horas extras, verbas rescisórias, indenização por danos morais devido a condições análogas à escravidão e assédio moral, recolhimento de contribuições previdenciárias, e comunicação ao Ministério Público e à Delegacia Regional do Trabalho. O Reclamante pleiteia os benefícios da justiça gratuita.

Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.

Petição de Arbitramento de Fiança

Petição

Petição incidental em Ação Penal solicitando o arbitramento de fiança em dinheiro para concessão de liberdade provisória ao réu, requerendo que o valor seja fixado no mínimo legal devido às dificuldades financeiras do acusado.

Vara Cívelreu

Petição de Adiamento de Audiência Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.

Contratos

Contrato de Honorários

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato particular de honorários advocatícios entre contratada ({NOME_CONTRATADA}) e contratante ({NOME_CONTRATANTE}) para a prestação de serviços de {DESCRICAO_SERVICOS}, definindo valores ({VALORES_HONORARIOS}), adiantamento de despesas ({VALOR_DEPOSITO}) e condições de rescisão e comunicação processual.

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento Processual

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a citação da parte reclamada por mandado, visto que a entrega postal foi infrutífera, conforme registro em folha específica dos autos.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Erro Odontológico

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.

Petição de Liberação de Indisponibilidade de Recursos

Petição Intermediária (Pedido de Liberação de Valores)

Petição intermediária solicitando a liberação de valores indisponibilizados via sistema, com fundamento no art. 854, § 6º do CPC, uma vez que a dívida já foi integralmente paga pelo executado.

Embargos de Declaração com Efeito Modificativo

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração com Efeito Modificativo interpostos contra sentença que acolheu exceção de incompetência em ação de reparação de dano, fundamentando-se no art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e no art. 1.022, III, do CPC, requerendo a modificação da decisão para declarar a competência do Juízo embargado.

Petição de Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Petição inicial para Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens, baseada na urgência (CPC, arts. 294 e 300), visando resguardar bens imóveis ocultos descobertos durante processo de partilha decorrente de divórcio do casal, sob o regime de {REGIME_DE_BENS}.

Contrarrazões de Recurso Inominado

Modelo de contrarrazões a Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral, versando sobre a recusa indevida de cobertura de tratamento multidisciplinar por plano de saúde. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na abusividade da negativa com base no rol da ANS e na legislação consumerista.

Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o esclarecimento de três pedidos de retratação não apreciados, conforme o art. 1.022, II, do CPC/2015.

Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual

Petição inicial para Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pleiteando a desvinculação das parcelas do reajuste cambial (Dólar) devido à variação superveniente e imprevisível, com base na cláusula *rebus sic stantibus* e no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), buscando o restabelecimento do equilíbrio contratual.

Petição de cancelamento de indisponibilidade de valores

Petição de Exceção de Pré-Executividade/Impugnação a Penhora (com pedido de liberação de valores)

Petição pleiteando o cancelamento parcial de indisponibilidade de ativos (via BacenJud ou similar), com a liberação do valor excedente à dívida executada, fundamentada no excesso de penhora, com base no art. 854, § 3º, II, do CPC.

Memoriais Finais em Lide Trabalhista

Memoriais Finais Trabalhistas

Memoriais finais em um processo trabalhista visando a comprovação da natureza autônoma da prestação de serviços do Reclamante, refutando o vínculo empregatício com base em depoimentos de testemunhas e confissão da parte contrária, e requerendo a improcedência total da reclamação e a condenação por litigância de má-fé.

Execução da Obrigação de Fazer

Execução de Obrigação de Fazer

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Fazer baseada em sentença judicial transitada em julgado, requerendo citação do executado para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária e custeio da obrigação pelo executado.

Petição de Reforma de Penhora

Petição (Incidente Processual)

Petição incidental requerendo a reforma da penhora realizada em um bem (veículo) nomeado pelo executado, sob o argumento de que a nomeação violou a ordem legal estabelecida no Art. 655 do CPC.

Ação de oferta de alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Oferta de Alimentos, arguindo preliminar de incompetência relativa do foro e discutindo o mérito sobre o binômio necessidade-possibilidade, com base na jurisprudência e doutrina aplicáveis.

Vara de Famílianeutral

Petição de Reintegração de Posse

Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial

Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.