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Petição de Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 37 campos personalizáveis

Regime De BensNome Parte AutoraEstado CivilProfissaoRg Parte AutoraCpf Parte AutoraData Nascimento Parte AutoraFiliacao Parte Autora+29 mais

# MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS

_Petição inicial para Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens, baseada na urgência (CPC, arts. 294 e 300), visando resguardar bens imóveis ocultos descobertos durante processo de partilha decorrente de divórcio do casal, sob o regime de {REGIME_DE_BENS}._

## Endereçamento e Qualificação da Parte Autora

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA} (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

## Objeto da Ação

**MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS**, com fulcro nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC/2015, contra

## Qualificação da Parte Ré

**{NOME_PARTE_RE}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, ({PROFISSAO_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, Residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelas razões que passa a expor:

## Dos Fatos

A Autora e o Réu são casados pelo regime de {REGIME_DE_BENS}. O presente processo é relativo à {TIPO_DE_ACAO} do casal (doc. 2).

Ocorre que a Autora veio a descobrir que o Réu possui diversos bens imóveis no Estado de {ESTADO_DOS_BENS}, que não foram mencionados no rol bens a serem partilhados (docs. {NUMERO_DOS_DOCUMENTOS_BENS}).

Como a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha estão em vias de serem homologadas pela justiça, preocupando-se sobremaneira com a possível lesão gravíssima e pondo em risco o resultado útil do processo de separação e partilha de bens do casal, a Autora solicita o arrolamento destes bens ocultos do réu.

## Do Direito

O direito da Autora está embasado nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC/2015, verbis:

> _Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência._

>
> _Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental._

>
> _Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo._

Por esses motivos, vem a Autora requerer o arrolamento dos referidos bens, uma vez que eles pertencem ao casal.

## Dos Pedidos e Requerimentos

Requer que Vossa Excelência conceda a medida cautelar de natureza incidental, nos próprios autos, conforme art. 294 do CPC/2015, determino, *inaudita altera parte*, liminarmente, o ARROLAMENTO do referidos bens.

Concedida a tutela de urgência em caráter incidental, cf. art. 305 do CPC/2015, requer que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, *caput*, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.

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