Petições
Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos
Recurso Adesivo
00ª Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Ação de Obrigação de Fazer
Petições
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Petição Inicial
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Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência (Fertilização In Vitro)
Petição Inicial
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Petição Inicial
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Petição Inicial
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Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos
Recurso Adesivo
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Provisória Antecedente
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27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação De Fazer Novo CPC (Petição)
Petição Inicial
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Contrarrazões de Recurso Especial
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Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
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