Petição de Protesto por Novo Júri
Petição para interposição de protesto por novo júri, com base no Art. 607 do Código de Processo Penal, para réu condenado a pena de reclusão.
Endereçamento e Número do Processo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Legitimidade
{NOME_PARTE_REQUERENTE} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO},
por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos e Fundamento da Ação
O Requerente encontra-se preso no {LOCAL_PRISAO} (Local onde o condenado se encontra preso), em virtude de sentença condenatória pela prática do crime previsto no art. {ARTIGO_CRIME}, estabelecida em {TEMPO_RECLUSAO} anos de reclusão¹.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja realizado novo julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que tal pretensão encontra guarida no Artigo 607, do Código de Processo Penal.
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}