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27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Juizado Especial CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Morais por Devolução Indevida de Cheque
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Pedido De Efeito Suspensivo Apelação
Pedido de efeito suspensivo em apelação
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Partes
Petição Inicial
VaraAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Tutela Cautelar Antecedente em Financiamento Imobiliário
Petição de Tutela Cautelar Antecedente
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo por Abandono
Petição de Despejo
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança
Petição de Ação de Cobrança
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais
Contestação com Reconvenção
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal do EstadoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível
Embargos De Declaração CPC
Juizado Especial CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Súmula 297 TST - Oportunidade. Configuração
Súmula
Tribunal Superior do Trabalho (TST)N/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Inventário
Petição de Abertura de Inventário
Vara Cível da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Alienação de Bem Gravado com Cláusula de Inalienabilidade
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025