Petições
Ação de Auxílio-Reclusão
Petição de Ação de Auxílio-Reclusão
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prescrição Criminal
Petição de Prescrição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Título Extrajudicial
Execução por Quantia Certa
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Código Civil - Artigo 206 (Prescrição)
Artigo de Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança de Taxas Condominiais
Petição inicial de ação de cobrança
Vara Federal de Campinas/SPparte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga
Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Recusa de Apresentação de Documento
Petição de Recusa de Apresentação de Documento
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno em Turma Recursal
Agravo Interno
Turma RecursalAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro Trabalhista
Petição de Embargos de Terceiro
Vara do TrabalhoEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da Comarca e Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Divisão
Petição de Ação de Divisão
Vara da ComarcaAutor/Suplicante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional de Contrato Bancário
Petição Inicial
Vara Cível da CidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Petição de Ação de Anulação e Substituição de Títulos
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de juntada de comprovante de recolhimento
Petição
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto
Anúncio Publicitário
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alienação de Bens de Órfãos
Petição de Ação de Alienação de Bens
Vara da JustiçaParte Requerente
27 de abr. de 2025