Petições
Recurso de Apelação Cível Danos Morais
Apelação Cível
Vara CívelApelante
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alienação de Coisa Comum
Ação Judicial
Vara da ComarcaPartes envolvidas na ação
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor/Requerente/Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Página de Promoção e Divulgação de _
Página de Divulgação
Página de DivulgaçãoParte Divulgadora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rescisão Contratual por Má-Fé
Ação Judicial
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Exame de Ordem
Recurso em Exame de Ordem
Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OABRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Petição de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Vara {NOME_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor(a) e Réu(ré)
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
00ª Vara CívelImpugnante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista
Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamada
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
00ª Vara Cível da CidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Requerimento
petição de requerimento
Vara Cível ou Vara do Trabalho ou Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Concordata Preventiva
Petição de Concordata Preventiva
Vara de Falências e ConcordatasEmpresa
27 de abr. de 2025Petições
Ação de exclusão de negativação cumulada com indenização por perdas e danos
Petição
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Liquidação e Dissolução de Sociedade
Petição Inicial
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
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N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revisão de Pensão Alimentícia
Petição de Revisão de Pensão Alimentícia
Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025