Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ato jurídico processual
Acórdão / Decisão de Embargos de Declaração em Recurso de Revista
Superior Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
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27 de abr. de 2025Petições
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27 de abr. de 2025
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Ação de Alimentos
Petição Inicial
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Embargos à Ação Monitória
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Alegações Finais em Ação Penal
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Petição de Suspensão de Arrematação em Execução
Petição Intermediária (Execução)
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Contraminuta no Agravo de Petição Trabalhista
Contraminuta de Agravo de Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória Vinculada
Petição de Liberdade Provisória
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27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus (com Pedido Liminar)
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27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reivindicação de Posse
Contestação
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Obrigações em Processo de Insolvência
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado
Petição
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Prazo para Agravo de Instrumento no Novo CPC 2015
Material de estudo/Resumo de prazos processuais
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo por Necessidade
Petição de Despejo por Denúncia Vazia c/c Retomada para Uso Próprio
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Reexecução de Serviço com Material Inadequado
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Reabilitação Criminal
Petição de Reabilitação Criminal
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Petição Inicial Cautelar
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025