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Mostrando 20 modelos
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento. A tese central é a mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC para permitir a discussão imediata sobre o valor de honorários periciais (Tema 988 STJ).
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC/2015, contra acórdão de Tribunal local que negou provimento a apelação em Ação Revisional de Contrato de Leasing Ficeiro. O recurso alega negativa de vigência de lei federal, cerceamento de defesa e demonstra o preenchimento de todos os pressupostos recursais, inclusive sumulados do STF e STJ.
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Modelo de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para o delito de furto qualificado, devido à ausência de representação da vítima, tia da acusada, com quem coabitava, conforme o art. 182, III, do Código Penal. Solicita a nulidade do feito em relação a este crime.
Template de Petição (Metadados)
Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo visando a condenação da empregadora ao pagamento de adicional de insalubridade (devido ao contato com produtos químicos sem EPI adequado) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada. Inclui pleito de justiça gratuita.
Marketing/Publicidade
Este é um template de conteúdo promocional e informativo, com uma oferta de desconto e dicas sobre como utilizar uma ferramenta de busca jurídica online. Não se trata de um documento legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência contra plano de saúde, pleiteando a autorização e custeio de exame de ressonância magnética essencial para diagnóstico, com pedido de prioridade de tramitação por doença grave da autora, além de indenização por danos morais.
Apelação Penal
Modelo de petição de Apelação Penal em processo criminal, com foco na preliminar de inépcia da denúncia, alegação de insuficiência probatória com aplicação do princípio _in dubio pro reo_, e impugnação à dosimetria da pena aplicada em primeira instância, alegando exasperação e violação ao princípio da individualização da pena.
Lei Federal
Template de uma Lei Federal (Lei nº 8.137/90) que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, incluindo detalhamento dos artigos, penas e disposições finais. Inclui uma observação promocional inicial.
Template de Endereçamento Judicial (Diversas Opções)
Template de endereçamento judicial contendo múltiplas opções de formatação para diversas varas (Cível, Juizado Especial Cível, Execuções Fiscais) e com espaços reservados para qualificação das partes e despacho do juiz.
Defesa Prévia (Resposta à Acusação)
Modelo de Defesa Prévia (Resposta à Acusação) com reserva de alegações finais, arrolamento de testemunhas e pedido de diligências, fundamentada no art. 396-A do CPP. Inclui notas sobre as alterações do Pacote Anticrime.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando diferenças salariais, horas extras, verbas rescisórias não pagas (aviso prévio, 13º, férias), multa do art. 477, FGTS + 40%, indenização por seguro-desemprego, e anotação da CTPS, com base em jornada excessiva e ausência de registro.
Petição/Requerimento em Inventário
Petição inicial para abertura, registro, arquivamento e cumprimento de testamento público apresentado em autos de inventário dependente, com pedido de nomeação do requerente como testamenteiro, com base nos artigos 736 e 735, § 2º, do CPC e artigos 1.864 a 1.867 e 1.984 do Código Civil.
Template de Oferta Comercial
Template simples para oferecer um percentual de desconto em compras com um meio de pagamento específico.
Petição
Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.
Petição/Manifestação
Petição simples onde a parte requer o julgamento antecipado da lide com base no art. 355, I, do CPC e reitera os pedidos da inicial nas alegações finais.
Conteúdo Jurídico/Explicativo
Conteúdo explicativo sobre o conceito de 'affectio maritalis' como elemento essencial para a configuração de um tipo de processo específico ({TIPO_DE_PROCESSO}), com menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}). Não se trata de uma petição formal.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.