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Petições

Alegações Finais em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Alegações Finais

Alegações finais em ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. O documento discute as provas produzidas, alega cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, e argumenta sobre o binômio necessidade-possibilidade para os alimentos, pleiteando majoração do valor ofertado. Também aborda a regulamentação de visitas, destacando os motivos que impedem a visitação pelo genitor (processo criminal por tráfico e agressividade comprovada em estudo social).

Vara de Famílianeutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Revisão de Pensão Alimentícia

Petição

Petição inicial de Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a majoração da pensão fixada em acordo anterior, sob alegação de vulnerabilidade da representante no momento da pactuação e melhora na condição financeira do alimentante (militares com novas gratificações e possível atividade médica autônoma). O pedido visa fixar os alimentos em {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% da remuneração líquida do réu.

Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025
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