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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação de Repetição de Indébito com base no Art. 42, parágrafo único do CDC e Art. 876 do Código Civil, pleiteando a devolução em dobro de valor pago indevidamente após protesto de parcela já quitada, além de indenização por danos morais implícitos na reclamação.
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo a manutenção da sentença que condenou ao fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes, rebatendo a preliminar de ausência de dialeticidade e o mérito recursal sobre a exclusão de cobertura e valores de *astreintes*.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrentes de extravio de bagagem em voo internacional. O autor detalha o ocorrido, a falta de solução imediata pela companhia aérea, os transtornos causados e invoca a responsabilidade objetiva do CDC e os artigos do Código Civil, culminando no pedido de indenização por danos morais.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com base no CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.
Petição/Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de substabelecimento em processo trabalhista, conforme determinação judicial em audiência prévia.
Petição de Citação por Edital em Execução com Arresto Prévia
Petição intermediária em Ação de Execução solicitando a citação por edital do executado, fundamentada no artigo 654 do CPC, após a frustração da localização e a realização de arresto prévio de bens, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória contra operadora de telefonia por cobrança de ligações não realizadas, pleiteando a anulação dos débitos, restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, cominação de multa diária e inversão do ônus da prova, com base no CDC e Resolução 85 da ANATEL.
Informativo/Nota Promocional
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Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em matéria trabalhista, arguindo a inadequação dos efeitos modificativos pleiteados, a inovação recursal sobre a matéria de "culpa recíproca" e o caráter protelatório do recurso, com pedido de rejeição e aplicação de multa processual.
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Locatício/Fiador)
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial contra fiador de contrato de locação, com indicação de bem à penhora (imóvel) e detalhamento do cálculo do débito em aberto.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC, visando o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ). O mérito trata da manutenção da obrigação de plano de saúde custear procedimento de fertilização in vitro em caso de endometriose severa.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação em Embargos de Terceiro apresentada por Curador Especial, arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva da parte contestante, com base em fundamentação doutrinária sobre a legitimidade passiva em embargos de terceiro incidentes em execução. O pedido final é a exclusão da lide com a consequente extinção do feito em relação ao contestante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade por Vício do Produto cumulada com Danos Morais e Materiais, pleiteando a rescisão contratual com restituição do valor pago, indenização por danos morais e concessão da justiça gratuita.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, focada em contestar a redução da verba alimentar baseada na constituição de nova família pelo alimentante, e, preliminarmente, alegar a deserção do recurso por ausência de preparo.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de divulgação não autorizada de fotos íntimas na internet (pornografia de vingança), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência. O modelo fundamenta o pedido com base no Código Civil e jurisprudência, citando doutrina de Paulo Nader, Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo.
Template de Conteúdo Promocional Legal
Este conteúdo não é um documento legal, mas sim um template promocional com instruções de uso de busca e ofertas de desconto, contendo variáveis de personalização.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora de bem móvel (aparelho de ar condicionado) realizada em processo de execução no qual o Embargante não é parte, com base no art. 1.046 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança, retificação de registro civil e pedido de alimentos, ajuizada em nome de menor impúbere representada pela genitora, contra os herdeiros do suposto falecido genitor, abordando preliminares como justiça gratuita e a necessidade de litisconsórcio passivo com os herdeiros.