# Embargos de Terceiro com Pedido de Desconstituição de Penhora
_Petição de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora de bem móvel (aparelho de ar condicionado) realizada em processo de execução no qual o Embargante não é parte, com base no art. 1.046 do CPC._
## Endereçamento e Distribuição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Distribuição por dependência aos autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação das Partes e Objeto
{TIPO_DE_PARTE_AUTORA}, ({NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}), ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
**EMBARGOS DE TERCEIRO**
em face de
{TIPO_DE_PARTE_RE}, ({NACIONALIDADE_PARTE_RE}), ({PROFISSAO_PARTE_RE}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
## DOS FATOS
1. O {TIPO_DE_PARTE_AUTORA} possui a propriedade do apartamento {NUMERO_APARTAMENTO}, conforme cópia em anexo do registro do imóvel (doc. 2). O mencionado imóvel está locado para o Sr. {NOME_LOCATARIO}, conforme contrato de locação incluso (doc. 3). Guarnece o referido imóvel um aparelho de ar condicionado, marca {MARCA_AR_CONDICIONADO}, também de propriedade do {TIPO_DE_PARTE_AUTORA}, conforme comprovante de compra em anexo (doc. 4).
## DO DIREITO
2. Entretanto, o aparelho supra referido foi objeto de penhora no processo de execução acima, em tramitação neste Juízo, conforme Auto de Penhora em anexo (doc. 5).
3. O {TIPO_DE_PARTE_AUTORA} não é parte no processo de execução, sofrendo, destarte, ameaça de excução injusta do seu bem. Sendo, portanto, cabíveis os presentes embargos, para que o bem de sua propriedade seja afastado da constrição judicial, nos exatos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil.
> _art. 1.046 do Código de Processo Civil._
## DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
1. A distribuição por dependência destes EMBARGOS DE TERCEIRO, atendendo, assim, as disposições do art. 1.049 do Código de Processo Civil.
2. A citação do {TIPO_DE_PARTE_RE}, para querendo oferecer sua defesa, no prazo estipulado pelo art. 1.053 do Código de Processo Civil, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante o disposto no art. 803 do mesmo diploma legal.
3. Sejam julgados procedentes estes EMBARGOS DE TERCEIRO, para excluir o bem penhorado da constrição judicial.
4. Seja, ainda, condenado o {TIPO_DE_PARTE_RE} nas custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de prova documental, pericial e testemunhal e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Apresenta o seguinte rol de testemunhas, atendendo à disposição do art. 1.050 do Código de Processo Civil:
a. Sr. {NOME_TESTEMUNHA_1} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_1})
b. Sr. {NOME_TESTEMUNHA_2} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_2})
c. Sr. {NOME_TESTEMUNHA_3} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_3})
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}