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Contraminuta
Contraminuta a Agravo Interno, pleiteando o não conhecimento do recurso por intempestividade ou ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, o desprovimento, mantendo-se o indeferimento da justiça gratuita ao agravante. Documento foca na impugnação das teses recursais e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde o exequente recusa a nomeação de bens à penhora (caixas de papelão) indicados pelo executado, argumentando baixa liquidez e desrespeito à gradação legal, requerendo a intimação para indicação de bens adequados ou, subsidiariamente, a penhora de faturamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória por Tempo de Serviço Urbano contra o INSS, visando o reconhecimento judicial de tempo de atividade urbana não registrada em CTPS, com base em provas documentais e testemunhais, fundamentando-se no direito processual civil e na legislação previdenciária.
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo impetrado por sindicato/entidade de classe contra ato do Prefeito Municipal que pretende descontar vencimentos de servidores públicos em greve. O pedido principal é a concessão de liminar para impedir os descontos, alegando a inconstitucionalidade da retenção de salários decorrente de paralisação legalmente amparada, apesar da ausência de lei regulamentadora.
Petição
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado, fundamentada nos artigos 735 e seguintes do CPC/2015, qualificando o requerente, o falecido e indicando o local onde o testamento foi lavrado e entregue.
Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial
Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.
Petição/Requerimento de Conversão de Mandado Monitório em Executivo
Petição para requerer a conversão de mandado inicial de ação monitória em mandado executivo, devido ao decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, conforme o art. 701, § 2º, do CPC.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando, com base em doença ocupacional e estabilidade acidentária, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, reintegração ou indenização substitutiva, danos materiais e morais, horas extras, adicional de insalubridade, ressarcimento de desconto indevido no TRCT, devolução de mensalidade sindical e diferenças de verbas rescisórias, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a substituição de assistente técnico em processo judicial, apresentando a qualificação completa do novo profissional nomeado devido a força maior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança preventivo com pedido liminar impetrado por pessoa jurídica contra ato omissivo do Prefeito Municipal que retarda a expedição de alvará de funcionamento, apesar do cumprimento de todas as exigências e pagamentos de taxas. O pedido visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica.
Modelo de Petição/Informação Comercial
Modelo de petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Família, acompanhado de informações comerciais sobre desconto e formas de pagamento para aquisição do modelo.
Embargos Infringentes (Recurso Criminal)
Petição de interposição de Embargos Infringentes em Ação Penal, com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, alegando que o acórdão não foi unânime e foi contrário à evidência dos autos.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Petição de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que proferiu julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial, visando a produção de prova pericial contábil para comprovar cobrança de encargos ilegais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada para fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, com detalhamento das necessidades da criança e das condições financeiras de ambos os genitores.
Petição/Requerimento de Extinção de Execução
Petição requerendo a extinção de processo de execução com base na satisfação integral da obrigação pelo executado, conforme o art. 924, II, do CPC, solicitando a devolução do título executivo e a extinção dos embargos.
Petição (Substituição de Parte - Art. 338 CPC)
Petição intermediária com fundamento no art. 338 do CPC para requerer a substituição do réu por aquele indicado como parte legítima em sede de contestação, com a consequente fixação de honorários de sucumbência devidos ao réu substituído.
Template de Modelo de Petição
Modelo de metadados e condições de pagamento/desconto para um template de petição jurídica.
Petição/Requerimento Interprocessual
Petição simples para requerer a citação de parte (Réu) por meio de Carta Precatória para outra comarca, especificando o endereço completo do citado.