Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição, fundamentada no Art. 32 do CDC, contra empresa requerida pela demora na entrega de peça essencial para veículo de trabalho do requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição Inicial
Ação de Separação de Corpos com pedido liminar de afastamento do lar, fundamentada em agressões morais e físicas decorrentes do alcoolismo do requerido, que também não provê o sustento da família e causa perturbações no trabalho informal da requerente. O imóvel é de propriedade exclusiva da autora.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Fiança proposta pelo fiador de contrato de locação. O autor alega que o prazo contratual original se extinguiu e que a prorrogação da locação ocorreu sem sua anuência expressa, buscando a exoneração da fiança com base no art. 819 do Código Civil e na Súmula 214 do STJ.
Artigo/Resumo Legal
Resumo conceitual das diferentes formas de extinção de contratos no direito civil brasileiro, detalhando Resilição (Bilateral e Unilateral), Resolução e Redibição.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Alimentos, contestando o pedido de alimentos para a ex-cônjuge com base na capacidade financeira dela e demonstrando as contribuições *in natura* para a filha, além de requerer a gratuidade de justiça.
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Apelação Cível, com foco na alegação de omissão do acórdão recorrido quanto à análise de provas documentais (protestos, cheques sem fundo, prejuízo em balancete) para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica embargante, visando o prequestionamento de matérias para eventual Recurso Especial/Extraordinário.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.
Nota Explicativa/Esclarecimento Jurídico
Texto explicativo sobre as formas de instauração do inquérito policial, detalhando a instauração de ofício (notitia criminis imediata) e a instauração mediante comunicação de terceiros (delatio criminis).
Reclamatória Trabalhista (Petição Inicial)
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista ajuizada pelo espólio de um falecido contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício mascarado por representação comercial autônoma. Os pedidos incluem o pagamento de FGTS, 13º salário, férias, adicional do art. 8º da Lei 3.207/57, ressarcimento de despesas de viagem e apuração de diferenças de comissões via perícia contábil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal com base na prescrição ordinária do crédito tributário de IPVA, fundamentada no art. 174 do CTN, buscando a anulação dos débitos referentes aos exercícios de {ANO_IPVA_1}, {ANO_IPVA_2} e {ANO_IPVA_3}. Requer a concessão da gratuidade da justiça.
Trecho conceitual/Doutrinário
Trecho conceitual sobre a obrigação de pagar, definindo-a como modalidade de obrigação de dar focada na entrega de quantia em dinheiro e sujeita ao princípio do nominalismo.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Petição Intermediária/Requerimento Processual
Petição processual requerendo a intimação do representante da Fazenda Pública para impugnar o valor atribuído aos bens do espólio, com base no Art. 1.007 do CPC.
Petição de Requerimento (Intimações)
Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora indevida sobre bem móvel (veículo) adquirido por tradição antes da constrição, apresentando jurisprudência favorável.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais cumulada com Devolução de Quantia Paga, pleiteando justiça gratuita, revisão de cláusulas de retenção abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, imediata retirada do nome dos cadastros de inadimplentes (tutela de urgência) e a devolução dos valores pagos com os devidos acréscimos legais.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação apresentadas por {NOME_PARTE_RECORRIDA} contra recurso que alega cerceamento de defesa e busca a modificação de decisão sobre alimentos. O documento refuta as alegações da apelante, citando doutrina e jurisprudência para sustentar a manutenção da decisão monocrática, e requer o não conhecimento e não provimento do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse cumulada com Reparação de Danos, fundamentada em imóvel arrematado em leilão extrajudicial, com pedido liminar de tutela de urgência para desocupação imediata. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a posse injusta e lucros cessantes.