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Rescisão de Contrato

Artigo/Resumo Legal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

# Conceitos de Rescisão Contratual

_Resumo conceitual das diferentes formas de extinção de contratos no direito civil brasileiro, detalhando Resilição (Bilateral e Unilateral), Resolução e Redibição._

## Introdução à Rescisão Contratual

A rescisão contratual é um termo abrangente para a extinção de um contrato, que pode ocorrer por acordo entre as partes, por inadimplemento, por onerosidade excessiva ou conforme previsto em lei.

## Espécies de Rescisão Contratual

As principais formas de extinção contratual são:

* **Resilição**
* Extinção do vínculo pela manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes.
* Pode ser:
1. **Bilateral (Distrato)**: Extinção por mútuo acordo entre os contratantes.
2. **Unilateral (Denúncia)**: Extinção por iniciativa exclusiva de uma das partes, quando autorizada por lei ou pelo próprio contrato.

* **Resolução**
* Extinção do contrato em virtude do inadimplemento de uma das partes.

* **Redibição**
* Extinção do contrato de compra e venda de coisa móvel ou imóvel devido à existência de vícios ou defeitos ocultos que tornam o bem impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor.

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