Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Vara Cível • neutral

Ver modelo →

Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando a remessa dos autos ao Contador para apuração de juros e correção monetária devidos.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Medida Cautelar de Justificação de Posse, com solicitação de Justiça Gratuita, descrição detalhada da área urbana cuja posse se pretende justificar, e fundamentação legal e doutrinária com base no art. 861 do CPC.

Compilação de Modelos de Documentos Judiciais

Template Múltiplo/Estrutural

Template composto por múltiplos cabeçalhos e qualificações processuais, utilizado para iniciar petições endereçadas a Juízes de Vara ou Desembargadores Presidentes de Tribunais, contendo diversas formas de qualificação de partes (pessoas físicas e jurídicas) e menção a ritos específicos (como Mandado de Segurança).

Tribunal de Justiçaautor

Tribunal Regional Federalreu

Defesa em Ação Rescisória

Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.

Impugnação à Contestação em Embargos de Terceiro

Petição/Réplica

Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, com o objetivo de impugnar a legalidade da penhora *online* (via BacenJud) realizada em conta bancária conjunta, pleiteando a liberação da meação da Embargante, sob o argumento de que a dívida não beneficiou a família e que a solidariedade em contas conjuntas não se presume para fins de responsabilidade por dívidas.

Vara Cívelneutral

Rescisão de Contrato c/c Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Petição de Revisão Criminal

Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Execução com pedido de penhora de veículo

Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial

Petição intermediária em Ação de Execução que solicita a penhora, avaliação e bloqueio imediato de veículo automotor encontrado em nome do executado através de resposta da CIRETRAN, seguido de pedido de intimação e designação de leilão.

Outroautor

Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Petição de Ação de Internação Compulsória por Alcoolismo

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.

Outroautor

Contestação Danos Morais (Ofensa Verbal Recíproca)

Contestação (Novo CPC)

Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.

Vara Cívelreu

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Fragmento de Template/Publicidade

Este fragmento contém restos de interface de usuário, publicidade e uma menção a um desconto percentual aplicável a uma forma de pagamento. Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de restos de uma página web ou sistema.

Outroneutral

Documento de Desconto e Avaliação

Outro (Conteúdo de página web/e-commerce)

Template de conteúdo de página web contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal estruturado.

Outroneutral

Petição de Extinção de Execução por Renúncia

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.

Vara Cívelneutral

Embargos de Terceiro

Petição

Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando proteger a posse de um veículo ({MARCA_VEICULO}/{MODELO_VEICULO}) adquirido de boa-fé de um dos executados, alegando que a aquisição ocorreu antes de qualquer registro de constrição e que a propriedade de bens móveis se transfere pela tradição. O polo passivo inclui o exequente e o executado do processo principal, configurando litisconsórcio passivo necessário-unitário.

Petição Inicial - Várias Instâncias

Modelo de Endereçamento Múltiplo (Template)

Este template consiste em um agrupamento de endereçamentos formais a diversas autoridades judiciárias (Juízes de Vara, Desembargadores Presidentes, etc.) com variáveis para preenchimento de dados processuais e qualificações das partes.

Tribunal de Justiçaautor

Ação de Demarcação

Petição Inicial

Petição inicial para ação de demarcação de imóvel rural, fundamentada na necessidade de assinalar os limites da propriedade ({NOME_DA_FAZENDA}) que se confunde com o imóvel vizinho do Requerido, com base no título de domínio.

Petição de Habeas Corpus

Peça Processual Criminal (Habeas Corpus/Revogação de Prisão)

Peça processual criminal visando a revogação da prisão preventiva com base na alegação de força maior (problemas de saúde e viagem) que impediram o comparecimento do réu ao interrogatório, invocando o art. 316, parágrafo único do CPP.

Vara Criminalautor

Petição de Liberdade Provisória

Petição/Pedido de Liberdade Provisória

Petição pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança para o requerente, denunciado por crimes cujas penas somadas vedam a fiança. O pedido se baseia na desnecessidade da prisão cautelar, comprovada por documentação que atesta bons predicados do requerente (primariedade, residência fixa, trabalho).

Vara Criminalautor