Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, pleiteando o reconhecimento e pagamento de adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao labor como camareira em motel, com reflexos nas demais verbas, além de diferenças de aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS com multa de 40%.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando o trancamento liminar de ação penal privada (Queixa-Crime por Calúnia), alegando a ausência de justa causa, uma vez que o depoimento do paciente não imputou falsamente fato definido como crime ao querelado, e demonstrando urgência devido a prejuízo em concurso público.
Petição/Requerimento
Modelo de petição para abertura de inventário, visando a nomeação do requerente como inventariante dos bens deixados pelo falecido, com base nos artigos 615 e seguintes do CPC.
Contestação Trabalhista
Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.
Petição
Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.
Petição Intermediária (Requerimento de Tutela de Evidência)
Petição intermediária requerendo a concessão de Tutela de Evidência com fundamento no art. 311 do CPC/2015, em virtude do manifesto propósito protelatório da parte Ré demonstrado por suas peças processuais.
Petição/Requerimento de Vista dos Autos
Petição simples solicitando vista dos autos pelo prazo legal de 5 dias, com base no art. 107, II, do CPC/2015, em nome do advogado constituído de uma das partes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para relaxamento de prisão em flagrante, arguindo a ausência dos requisitos legais para a prisão, a ilegalidade da custódia cautelar e a ausência de fundamentação na decisão que indeferiu o relaxamento.
Petição
Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de financiamento bancário (Cédula de Crédito Comercial) ajuizada por pessoa jurídica (sociedade empresária) em face de instituição financeira, pleiteando a revisão e reajustamento das parcelas mensais com base na Teoria da Imprevisão (art. 317 do CC), devido à onerosidade excessiva causada pela calamidade pública (Coronavírus). Inclui pedido de Gratuidade da Justiça para PJ e Tutela de Urgência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista ajuizada por pessoa jurídica devido ao falecimento do empregado, visando a liberação das verbas rescisórias e a entrega de documentos, em razão da incerteza sobre quem são os legitimados a receber, alegando a observância do prazo legal para afastar a multa do art. 477 da CLT.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido de medida liminar contra excesso de prazo na internação provisória de menor infrator, fundamentado na violação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para a internação cautelar.
Petição
Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Alimentos Avoengos, visando incluir os avós paternos no polo passivo, após a frustração das tentativas de execução contra o genitor, com base nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Rescisão Contratual de compra e venda de imóvel, com pedido de tutela antecipada de evidência, repetição de parcelas pagas (com redução de cláusula penal abusiva), e indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo do consumidor. O autor pleiteia a aplicação do CDC e a jurisprudência do STJ.
Ação Cautelar de Exibição
Template de petição para Ação Cautelar de Exibição, especificamente para requerer a ordem de depósito judicial de um documento que se encontra em posse de um terceiro que se recusou a exibi-lo, com base no artigo 403 do CPC.
Petição Cautelar de Guarda Provisória
Petição inicial de Ação Cautelar de Guarda Provisória (preparatória), com pleito de Busca e Apreensão, fundamentada em alegados maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro. O Autor pleiteia a concessão liminar da guarda provisória em seu favor, com base na comprovação do _fumus boni iuris_ (indícios de maus-tratos e violação dos deveres parentais) e do _periculum in mora_ (risco atual à integridade física e psíquica da criança). O documento também aborda a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança.
Template Fragment/Header Collection
Este é um conjunto de fragmentos de cabeçalhos e qualificações de advogados, juízes e acadêmicos de direito, contendo diversas variáveis de localização, identificação profissional e referências a seções processuais. Não constitui uma petição completa, mas sim dados estruturais de documentos legais.
Petição de Habilitação em Inventário
Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.