Petição de Abertura de Inventário
Modelo de petição para abertura de inventário, visando a nomeação do requerente como inventariante dos bens deixados pelo falecido, com base nos artigos 615 e seguintes do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA} - {UF}
Qualificação do Requerente
{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, portador da Cédula de Identidade RG nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com procuração anexa, requerer
Objeto da Ação
ABERTURA DE INVENTÁRIO
dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_COMPLETO_DE_CUJUS}, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
DOS FATOS
O Requerente busca verificar sua legitimidade para figurar no polo ativo, nos termos do art. 616 do CPC, em virtude do falecimento do "de cujus", ocorrido no dia {DIA_OBITO} de {MES_OBITO} do corrente ano, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (docs. Nº {NUMERO_DOCUMENTOS_OBITO}).
Na época do falecimento, o "de cujus" era {ESTADO_CIVIL_DE_CUJUS} e deixou os seguintes herdeiros: {ESPECIFICAR_HERDEIROS}.
Nota-se que o falecido não deixou testamento, conforme faz prova a certidão anexa (doc. Nº {NUMERO_DOCUMENTO_TESTAMENTO}).
DO DIREITO E DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE
DO DIREITO
Estabelece o artigo 611 do Código de Processo Civil:
“O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.
Assim, tendo em vista que o Requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, conforme artigo 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração do presente feito.
DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE
Tratando-se o Requerente de {ESPECIFICAR_PARENTESCO_FALECIDO}, nos termos do artigo 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de Inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.
Nesses termos, requer-se a nomeação do Requerente como Inventariante dos bens do “de cujus”, prestando o competente compromisso para o exercício do mister.
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Isto posto, respeitado o prazo do artigo 611 do Código de Processo Civil, requer de Vossa Excelência:
A abertura do inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_COMPLETO_DE_CUJUS};
Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações;
Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}