Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora indevida sobre bem móvel (veículo) adquirido por tradição antes da constrição, apresentando jurisprudência favorável.
Petição
Petição de nomeação de bens à penhora (art. 829, § 2º, CPC) em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado, alegando grave crise financeira comprovada documentalmente, oferece em penhora percentual de seu faturamento (recebíveis de cartão de crédito) em substituição à penhora de ativos financeiros em conta corrente, buscando a observância do princípio da menor onerosidade da execução.
Peça Processual (Resposta à Acusação/Alegações Finais - Absolutória)
Peça processual de natureza defensiva (provavelmente alegações finais ou resposta à acusação) em ação penal, pleiteando a absolvição do réu {NOME_PARTE_RECORRENTE} com base na insuficiência probatória, focando na fragilidade de depoimentos de menores e na aplicação do princípio *in dubio pro reo*.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Retificação de Área e Registro de Imóvel, visando corrigir a área real do imóvel perante o registro imobiliário, com base no art. 860 do Código Civil e nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73. Requer a citação do alienante, confrontantes e intimação do Ministério Público.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Medida Cautelar Incidental, proposta com fulcro nos arts. 796 do CPC, buscando manter a parte autora como depositária dos bens móveis objeto de Ação de Busca e Apreensão, sob a alegação de discussão judicial sobre a abusividade dos encargos contratuais (fumus boni iuris) e o risco de paralisação das atividades essenciais da empresa (periculum in mora).
Publicidade/Promoção Comercial
Template simples para comunicar uma oferta de desconto percentual em compras pagas via PIX.
Outro (Conteúdo promocional/Instruções de busca)
Template contendo uma oferta promocional de desconto, dicas de como otimizar a busca em um sistema jurídico e promoção de um Vade Mecum online.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fundamento em contradição (art. 1.022, I, CPC) entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, pleiteando a correção do vício para julgar procedente o pedido do embargante.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece o débito, mas contesta o valor cobrado, propondo o pagamento parcelado do valor devido com base em dificuldades financeiras.
Aditamento à Petição Inicial
Aditamento à Petição Inicial em ação de Direito do Consumidor, pleiteando a confirmação de tutela antecipada e a condenação por danos morais, em razão da recusa indevida de cobertura de tratamento *home care* por plano de saúde, argumentando a abusividade da cláusula contratual restritiva com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing). O autor especifica os pedidos, as cláusulas consideradas ilegais (cobrança de juros capitalizados mensalmente sem previsão contratual) e ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos, renovando o pedido de tutela para depósito judicial do valor incontroverso (R$ {VALOR_DEPOSITO}), conforme laudo pericial anexo ({ID_LOCALIZACAO_LAUDO}).
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença fundamentada no excesso de execução, com depósito do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo e remessa dos autos à Contadoria Judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.
Petição/Pedido de Liberdade Provisória
Petição pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança para o requerente, denunciado por crimes cujas penas somadas vedam a fiança. O pedido se baseia na desnecessidade da prisão cautelar, comprovada por documentação que atesta bons predicados do requerente (primariedade, residência fixa, trabalho).
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.
Requerimento Policial
Requerimento policial com base no art. 247 do CPP, solicitando a comunicação dos motivos de uma busca e apreensão que se mostrou infrutífera na residência do requerente.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de Aposentadoria por Idade Rural contra o INSS, refutando preliminares como a prescrição e reafirmando o direito adquirido do segurado, com base em dispositivos constitucionais e sumulares.
Requerimento de Perícia em Inquérito Policial
Requerimento formal dirigido à Autoridade Policial (Delegado de Polícia) para a realização de perícia em um bem específico ({DESCRICAO_BEM}) no curso de um Inquérito Policial, visando à apuração de um fato criminoso tipificado no Art. ({ARTIGO_CP}) do Código Penal.
Petição Inicial
Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores pagos por veículo não entregue, baseada no descumprimento contratual e irregularidades da empresa, pleiteando a devolução do montante pago, com inversão do ônus da prova sob a égide do CDC.