# Emenda à Inicial em Ação Revisional
_Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing). O autor especifica os pedidos, as cláusulas consideradas ilegais (cobrança de juros capitalizados mensalmente sem previsão contratual) e ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos, renovando o pedido de tutela para depósito judicial do valor incontroverso (R$ {VALOR_DEPOSITO}), conforme laudo pericial anexo ({ID_LOCALIZACAO_LAUDO})._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA} – {UF}
## Identificação do Processo
**Processo nº:** {NUMERO_DO_PROCESSO}
**Réu:** {NOME_PARTE_RE}
## Preâmbulo e Fundamento da Emenda
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, já qualificado nos autos, por seu mandatário ao final firmado, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 321 do Novo Código de Processo Civil,
**EMENDAR A INICIAL**,
para ofertar as considerações abaixo evidenciadas, sanando as pendências apontadas no despacho.
## Do Despacho de Intimação
O Autor, por meio do despacho anterior, foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do art. 321 do CPC/2015, para:
(i) especificar detalhadamente o seu pedido;
(ii) quais cláusulas entende ilegais;
(iii) fundamentos de fato e de direito.
### Da Revisão da Tutela e Depósito Judicial
### 1. Renova Pedido de Tutela para Depósito de Parcelas Incontroversas
No tocante ao pleito de tutela antecipada, o Autor vem requerer que este seja revisto à luz das colocações ora entabuladas.
Em verdade, houve um equívoco quanto ao valor a ser requerido para depósito de parcelas incontroversas. À luz do laudo pericial particular, ancorado nestes autos às fls. {ID_LOCALIZACAO_LAUDO}, o Autor vem pedir seja autorizado a depositar o valor de R$ {VALOR_DEPOSITO} (conforme preenchimento do campo), atualizado até a oferta do depósito em juízo, quantia esta correspondente às parcelas vencidas.
O Promovente, pois, tem o *animus* de adimplir o contrato, requerendo a autorização judicial para o depósito da quantia incontroversa.
### Especificação dos Pedidos
### 2. Da Emenda à Petição Inicial
#### 2.1. Quanto aos Pedidos
Os pedidos formulados pelo Autor dizem respeito à reavaliação das cláusulas contratuais abaixo informadas, as quais oneram indevidamente o trato contratual. Oneram, releve-se, porquanto há cobrança de juros (embutidos e disfarçados) no contrato de arrendamento mercantil e, mais, de forma capitalizada mensalmente.
Registre-se, outrossim, que aludida capitalização de juros mensal não vem albergada por qualquer cláusula contratual entabulada entre as partes expressamente.
De outro plano, pleiteia-se a exclusão da imputação ao Autor de todo e qualquer encargo moratório, vez que o mesmo não deu azo à mora.
### Cláusulas Objeto de Revisão
#### 2.2. Cláusulas Contratuais Ilegais
Duas cláusulas contratuais, citadas na petição inicial e ora ratificadas, deram azo à promoção desta querela, quais sejam:
(i) a cláusula 5, a qual trata das contraprestações do arrendamento; e
(ii) as cláusulas 15 e 16, que tratam da mora e do inadimplemento.
### Fundamentação Fática e Jurídica
#### 2.3. Fundamentos de Fato e de Direito
O quadro fático advém de uma relação de contrato de arrendamento mercantil onde, no plano do direito, houve cobrança de encargos indevidos, mormente quando se trata de contrato de arrendamento mercantil, e, indevidamente, cobrou-se, sem lastro contratual e legal, juros remuneratórios. Em verdade, deveria ser cobrada tão-somente uma contraprestação pelo “aluguel” do veículo em espécie, podendo a parte escolher e adquiri-lo ao término da relação contratual.
De outro contexto, esses mesmos juros (remuneratórios) foram capitalizados mensalmente, sem também qualquer aporte legal e contratual, o que fora aludido no tópico anterior.
## Requerimentos Finais
Diante do exposto e havendo o Autor sanado a deficiência delimitada, vem pleitear novamente o exame da tutela antecipada e, posteriormente, a citação da Ré, nos moldes do quanto solicitado com a peça inaugural.
Nesses termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
_________________________________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}.