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Petições

Petição Inicial - Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial em sede de Juizado Especial Cível, com pedido de Tutela Antecipada Antecedente (CPC, art. 303) contra plano de saúde por negativa indevida de cobertura de sessões de fisioterapia prescritas após AVC. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, fundamenta a abusividade da cláusula limitadora de sessões com base no CDC e na Lei 9.656/98, e invoca jurisprudência favorável, culminando com o pedido de liminar para imediata liberação do tratamento.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Petição - Tutela de Urgência Antecipada contra Plano de Saúde

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial de tutela antecipada em caráter antecedente (art. 303 c/c art. 300 do CPC) contra plano de saúde, pleiteando o fornecimento urgente de medicamento de uso contínuo e de tratamento domiciliar ("home care") para portador de Alzheimer, sob pena de agravamento irreversível do quadro clínico. Fundamenta-se na abusividade das cláusulas contratuais restritivas, na aplicação do CDC e na jurisprudência dominante do STJ. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação por doença grave.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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