Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Ação de Interdição

Petição Inicial

Vara de Família • autor

Ver modelo →

Tribunal Regional Federalneutral

Mandado de Segurança Trabalhista

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido liminar contra decisão judicial trabalhista que, em fase de execução, rejeitou a nomeação de bens móveis e determinou o bloqueio de ativos financeiros (Bacen-Jud), violando o princípio da execução menos gravosa ao devedor (CPC, art. 805) em detrimento da penhora sobre faturamento (OJ 93, SDI-2/TST). O *writ* alega a tempestividade e a ausência de recurso cabível contra a decisão interlocutória.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão temporária decretada por juízo manifestamente incompetente, com base na violação de regras de competência territorial estabelecidas em Resolução do Tribunal.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, alegando que o crime imputado ao requerente possui pena privativa de liberdade inferior a um ano.

Vara Criminalautor

Petição de Arrecadação de Bens em Insolvência Civil

Petição Intermediária (Requerimento de Arrecadação de Bens)

Petição intermediária em processo de Insolvência Civil, requerendo a arrecadação, alienação e distribuição de bens do devedor adquiridos após a extinção das obrigações, com base nos artigos 775 e 776 do CPC/1973 e art. 1.052 do CPC/2015.

Oferta de Desconto

Modelo de Petição

Modelo de petição inicial cível, contendo metadados sobre a área, tipo, autoria, e detalhes sobre descontos aplicáveis ao pagamento do serviço.

Outroneutral

Dolo

Conceito Jurídico/Nota Explicativa

Definição e classificação do conceito jurídico de Dolo (intenção de causar dano ou erro), com sugestão de materiais complementares.

neutral

Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica

Petição Inicial

Ação de rito ordinário proposta por militar inativo pleiteando o restabelecimento integral (40%) do Adicional de Compensação Orgânica por trabalho com Raio X, alegando violação a direito adquirido (Lei nº 1.234/50) devido à redução percentual imposta por legislação superveniente (Lei nº 8.237/91 e MP 2.131/2000). Fundamenta o pedido em cláusulas pétreas da Constituição Federal e em jurisprudência favorável.

Ação de Alimentos com Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada para fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, com detalhamento das necessidades da criança e das condições financeiras de ambos os genitores.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Ação Penal

Instrumento de Procuração para Ação Penal

Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.

Outroreu

Petição de Carta Precatória

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha residente em outra comarca, com base nos artigos 260 e seguintes do CPC.

Tribunal Regional Federalneutral

Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista

Razões de Recurso Ordinário

Razões de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista visando a reforma da sentença de improcedência, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e tempo de serviço, com base em prova testemunhal e documental, e aplicação do instituto da sucessão trabalhista.

Primeiras Declarações em Inventário

Petição (Primeiras Declarações em Inventário)

Petição de Primeiras Declarações em processo de inventário, apresentando os dados do falecido, da viúva meeira, dos herdeiros, o rol de bens e as dívidas do espólio, conforme o art. 620 do CPC, e requerendo a citação dos interessados.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Peça Processual)

Modelo de Habeas Corpus pleiteando a revogação de prisão preventiva ou a expedição de Alvará de Soltura, contestando possível excesso de prazo na formação da culpa, com análise de informações do juízo coator e jurisprudência do STJ.

Outroneutral

Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar

Petição de Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, fundamentada no art. 813 do CPC, visando assegurar o pagamento de dívida representada por nota promissória, através do arresto de um caminhão pertencente ao devedor, que está se desfazendo de seu patrimônio e pretende se mudar. Inclui pedido liminar com caução.

Vara Cívelautor

Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Petição Inicial

Petição para conversão de separação consensual em divórcio, baseada no decurso do prazo legal e na ausência de alteração sobre os termos da partilha, guarda e alimentos já decididos anteriormente.

Vara de Famíliaautor

Petição de Pedido de Ajuste Processual

Petição

Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.

Tribunal de Justiçaautor

Ação de Cobrança Securitária

Petição Inicial

Petição inicial de ação de cobrança securitária, alegando invalidez permanente por acidente de trabalho e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com pedidos de inversão do ônus da prova, exibição de documentos e condenação ao pagamento da indenização securitária.

Vara Cívelautor

Petição para expedição de ofícios para localização de endereço

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de ofícios para localização do endereço da parte Requerida, após tentativa frustrada de citação no endereço constante da inicial.

Petição de Tutela Antecipada em Ação de Exibição de Documentos

Petição Cautelar de Exibição de Documentos

Petição inicial visando a obtenção de tutela cautelar antecedente para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, sob alegação de recusa injustificada e necessidade de revisão contratual devido a juros abusivos. O pedido inclui gratuidade de justiça.