Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Comercial/Marketing

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Petição de Concessão de Graça

Petição

Petição endereçada ao Presidente da República solicitando a concessão de graça a um apenado, com base no Art. 734 do CPP e descrevendo as circunstâncias do crime cometido.

Petição de reconhecimento de prescrição intercorrente em execução de título judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em fase de cumprimento de sentença de execução de título judicial referente à cobrança de aluguéis, baseada na inércia do credor após a suspensão do processo, aplicando-se o prazo prescricional trienal do Código Civil, conforme o CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

Vara Cívelneutral

Petição de Juntada de Documentos

Petição/Petição Intermediária

Petição simples para requerer a juntada de um documento específico aos autos do processo, em atendimento a um despacho judicial anterior.

Seção de Oferta de Desconto e Petições

Material de Venda/Marketing de Conteúdo Jurídico

Template de material de marketing para um kit de petições jurídicas temáticas (ações bancárias), detalhando o conteúdo, área do direito, autores referenciados, histórico de atualizações, preços e formas de pagamento.

Petição de Justificação para Comprovar Tempo de Serviço

Petição de Justificação/Produção Antecipada de Provas

Petição inicial para justificação judicial de tempo de serviço (produção antecipada de provas) perante o INSS, devido à perda de documentação comprobatória na Prefeitura, com base no art. 381, § 5º do CPC.

Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança

Petição de Liberdade Provisória

Petição inicial para requerer Liberdade Provisória com Vinculação de Fiança, com base na alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do requerente, primário e com residência fixa. O documento também anexa considerações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.

Vara Criminalautor

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário (Alienação Fiduciária) c/c Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento Provisório de Sentença

Petição de Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Fazer, onde o Exequente busca a realização urgente de cirurgia, requerendo a aplicação de medidas coercitivas, como a intervenção judicial na empresa Executada, dada a inércia no cumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida.

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação Monitória visando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após o decurso do prazo sem oposição de embargos, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, requerendo a intimação para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios.

Ação de Alienação de Bens de Órfãos

Petição

Petição que requer a alienação de bens de um tutelado, fundamentando a necessidade na obtenção de recursos para custear tratamento médico urgente do tutelado, com pedido de avaliação do bem e autorização para alienação em hasta pública.

Auto de Adjudicação

Petição/Requerimento em Inventário

Requerimento feito pelo inventariante e único herdeiro para a lavratura do Auto de Adjudicação da totalidade dos bens deixados pelo falecido no processo de inventário epigrafado.

Vara de Famílianeutral

Comprovante de Desconto e Avaliação

Template de Desconto/Marketing Jurídico

Template rudimentar contendo uma oferta de desconto de {DESCONTO_PERCENTUAL}% e conteúdo de navegação e marketing sobre um Vade Mecum Online, que deve ser limpo.

Ação para Reexecução de Serviço com Vício

Petição Inicial

Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço com Vício, onde o requerente busca a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo serviço defeituoso ou à reexecução do reparo, além de custas e honorários.

Petição de Assistência em Ação de Anulação de Escritura

Petição

Petição incidental requerendo a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial em Ação de Anulação de Escritura, com base no art. 50 do Código de Processo Civil.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Consignação em Pagamento Trabalhista (Verbas Rescisórias)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista ajuizada por pessoa jurídica devido ao falecimento do empregado, visando a liberação das verbas rescisórias e a entrega de documentos, em razão da incerteza sobre quem são os legitimados a receber, alegando a observância do prazo legal para afastar a multa do art. 477 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Template Genérico de Documentos Legais

Template Misto/Diversos (Notificação, Declaração, Peça Processual)

Template com fragmentos de documentos variados, incluindo notificações, endereçamentos judiciais (cível e trabalhista) e declarações para fins de casamento. O conteúdo é heterogêneo.

Denúncia Criminal

Modelo de Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público, descrevendo a apreensão de substâncias entorpecentes (maconha) em posse do denunciado e requerendo sua citação, instrução processual e condenação.

Vara Criminalneutral

Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Incidente processual de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com base na teoria maior (abuso de direito e confusão patrimonial, art. 50 do CC), utilizado em execução de alimentos após frustradas tentativas de localização de bens do executado, que utiliza-se de sociedade empresária para ocultar patrimônio.

Vara de Famíliaautor

Oferta de Desconto com Pagamento via

Outro (Comercial/Informativo)

Modelo simples para uma oferta de desconto percentual mediante uma forma de pagamento específica.