Ação para Reexecução de Serviço com Vício
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço com Vício, onde o requerente busca a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo serviço defeituoso ou à reexecução do reparo, além de custas e honorários.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}.
Qualificação das Partes e Objeto
{REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO COM VÍCIO
em face de {REQUERIDA}, {NOME_OFICINA}, com sede em {ENDERECO_OFICINA}, na Rua {RUA_OFICINA}, nº {NUMERO_RUA_OFICINA}, bairro {BAIRRO_OFICINA}, Cep {CEP_OFICINA}, no Estado {ESTADO_OFICINA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_OFICINA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_OFICINA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_OFICINA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_OFICINA}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_OFICINA}, {PROFISSAO_DIRETOR_OFICINA}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR_OFICINA}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR_OFICINA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_OFICINA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_OFICINA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_OFICINA}, Cep {CEP_DIRETOR_OFICINA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_OFICINA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_OFICINA}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O REQUERENTE levou à REQUERIDA na data {DATA_ENTREGA_VEICULO} seu automóvel {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, marca {MARCA_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO} para os seguintes reparos: {DESCRICAO_REPAROS}. Retirou o automóvel da oficina no dia {DATA_RETIRADA_VEICULO} com a garantia de {TEMPO_GARANTIA} meses e pagou pelo conserto a quantia de R$ {VALOR_CONSERTO}.
Dos Vícios e Recusa do Conserto
Após {DIAS_APOS_CONSERTO} dias do conserto o veículo apresentou o mesmo problema, com menor intensidade, no entanto. O REQUERENTE então recorreu à REQUERIDA pedindo que fosse feito novo reparo, recebendo por resposta a veemente recusa sob alegação que o problema jamais seria solucionado por completo por problema de fabricação.
O REQUERENTE recorreu a outras oficinas mecânicas com o intuito de saber o motivo de tal defeito ter retornado, recebendo por resposta sempre a falta de técnica na execução do serviço, inclusive diminuindo consideravelmente o valor do automóvel, como constam nos laudos em anexo (doc. 2)
Dos Pedidos
Diante do exposto, REQUER:
I. A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.
II. Seja a REQUERIDA condenada a restituir ao REQUERENTE o valor pago pelo serviço, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do inciso II do art. 20 do CDC, ou o pagamento da reexecução do serviço por profissional capacitado, nos moldes do inciso I e do §1º do artigo já citado.
III. Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, pericial e o depoimento de representante da REQUERIDA.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}